O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) ajuizou, nesta terça-feira (13), no Tribunal de Justiça do Maranhão, um agravo de instrumento para reverter a decisão proferida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, que indeferiu o pedido de liminar pleiteado pelo Sindicato para o pagamento imediato do reajuste de 11,36%. Na decisão, o juiz entendeu que “não há lei determinando o reajuste do piso nacional”.
Diferentemente do que sustenta o magistrado, o Sinproesemma defende que o reajuste do piso nacional é a data-base dos profissionais do magistério da rede estadual, uma vez que esse direito está assegurado no artigo 32 do Estatuto do Magistério, aprovado em 2013 pela Assembleia Legislativa do Maranhão.
Essa legislação condiciona o percentual do reajuste dos servidores do magistério da rede estadual ao reajuste anunciado anualmente pelo Ministério da Educação (MEC), que este ano foi corrigido em 11,36%.
“É uma decisão estranha porque os trabalhadores têm ao seu lado uma lei federal e outra estadual que asseguram a política salarial do grupo do magistério. Por isso, não vamos abrir mão do nosso direito e continuaremos lutando na justiça”, ressalta a presidente do Sinproesemma, Benedita Costa.
O entendimento do Sindicato será levado aos desembargadores do Tribunal, que vão decidir se mantêm a decisão da primeira instância ou acolhem o pedido de urgência do Sinproesemma para determinar ao Estado do Maranhão o pagamento imediato da recomposição salarial. A expectativa é que ação seja apreciada em até 30 dias.
Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA
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