Constam no anúncio os nomes de vinte e três (23) funcionários, sendo sete (07) por processo compulsório e dezesseis (16) por tempo e idade, que a partir deste mês já estarão com seus direitos assegurados.
Segundo a assessora previdenciária do Legislativo Ludovicense, a advogada Itamary de Fátima Correia Lima, atualmente cento e quinze (115) servidores já se encontram em condições de se aposentar. No entanto, nessa primeira fase foram divulgados os vinte e três (23), cujos processos foram concluídos, enquanto os demais ainda estão em tramitação. “Estamos trabalhando para resolver esses casos o mais breve possível”, assegurou a advogada.
Itamary Correia Lima disse que “a conclusão desse processo, digo, de aposentadoria, partiu do presidente Astro de Ogum, o qual desde o início de sua administração pediu uma atenção especial para esse assunto”. Logo após a determinação do dirigente da Câmara, assinala ela que “iniciamos um intenso trabalho, como recadastramento de servidores e, em seguida, criamos uma comissão técnica especial formada por membros da Câmara e do IPAM para tratar da situação dos servidores em situação de se aposentar”.
A assessora previdenciária enfatizou, ainda, que a equipe teve o cuidado de fazer uma analise criteriosa, obedecendo os ditames legais, evitando, assim, a interposição ou indeferimento dessa decisão por parte dos órgãos fiscalizadores, como, por exemplo, o TCE (Tribunal de Contas do Estado). “Todos os nossos processos têm pareceres favoráveis tanto do Executivo, por parte do IPAM, quanto da Câmara Municipal”, finalizou.
Convém ressaltar que essa decisão de promover a aposentadoria dos servidores chega a ser um fato inédito na história da Câmara Municipal nas últimas décadas, uma vez que isso vinha sendo postergado ao longo dos anos. Essa atitude só foi adotada após a resolução de um entrave existente, no tocante a regularização da situação previdenciária dos servidores, com relação a contribuições junto ao IPAM. Sendo que após a determinação da Presidência tudo acabou sendo resolvido.
Elogios – O anúncio feito por Astro de Ogum recebeu elogios por parte de servidores e vereadores, sendo que esta entre outras ações tem lhe rendido apoio por parte dos parlamentares, que chegam a lhe manifestar apoio para presidir a Câmara Municipal no próximo biênio 2017/2018. Nesta quarta-feira foi a vez do vereador Ricardo Diniz (PCdoB) hipotecar apoio num pronunciamento público, o mesmo já tendo sido feito por Beto Castro (PROS), Francisco Chaguinhas (PP) e outros que seguem o mesmo caminho.
É oportuno frisar que, essas e outras ações administrativas como iniciativas o resgate e credibilidade da Câmara Municipal junto à sociedade, bem como honrar compromissos com servidores, notadamente no que se refere a sua valorização, regularização de vencimentos e quitação de débito com fornecedores.
Assegurou ainda um ambiente de trabalho salutar, com reformas nas instalações físicas da sede do parlamento, o bom relacionamento com a imprensa, e até a criação do programa Câmara em Destaque, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, pela Rádio Difusora, mantendo uma interação da população com a Câmara, ações essas, entre outras, que credenciaram o presidente Astro de Ogum para recebimento do Prêmio Mérito Municipalista, no próximo dia 23 de novembro, uma iniciativa das empresas Quality TV, Quality Jornais, Quality Web Rádio e Quality Turismo, em Brasília, a solenidade de premiação será realizada no Windsor Hotel, e outras homenagens no âmbito nacional, como as que ocorreram em 2015 e ainda este ano, quando foi escolhido como vereador mais atuante pelo Instituto Tiradentes.
Texto: Alteré Bernardino e Itamargarethe Correia Lima
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