SÃO LUÍS - O Conselho Universitário (Consun) da Universidade Federal Maranhão, órgão máximo deliberativo da Instituição, aprovou na manhã de segunda-feira (07), por unanimidade, a criação de um documento de manifestação contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, recentemente renumerada para PEC 55/2016, no Senado Federal.
Além da PEC, o documento manifestará posicionamento contrário a Medida Provisória 746, referente à reforma do Ensino Médio e à Portaria 1145, que institui o Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Tempo Integral.
A diretora do Centro de Ciências Sociais, Lindalva Maia Maciel, foi a relatora da proposta de criação do documento contrário a PEC 55 e MP 746, que entre inúmeros objetivos, propõe congelar por 20 anos o orçamento para saúde e educação e outros serviços públicos. Lindalva Maciel, que também é coordenadora do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio (Pnem), em discurso emocionado, destacou a importância da UFMA manifestar apoio na luta pela educação do país.
“Eu conheço de perto a realidade das escolas públicas do Maranhão e as medidas proposta pelo Governo Federal retiram a autonomia financeira das instituições públicas, não levam em consideração o princípio de universalização e especificidades do ensino, e, ainda, quanto à reforma do ensino médio, não ouviram, em nenhum momento, a sociedade civil. Por isso que devemos resistir a essas medidas”, pontuou a docente.
O professor Antônio Gonçalves, presidente da Apruma, demonstrou seu contentamento em participar de um momento em que a UFMA se mostra preocupada em se posicionar diante do atual cenário político e econômico do Brasil. “Essa luta não só diz respeito aos movimentos sindicais. Precisamos resistir, ter conscientização política, mas em um processo em conjunto, em que todos podem endossar o posicionamento contra as propostas do governo. A PEC 55 é só o começo de inúmeras mudanças que podem prejudicar vários setores do país”, declarou.
Reginaldo Moraes, diretor do Colégio Universitário (Colun), escola que está ocupada pelos alunos desde 26 outubro, falou sobre a importância da organização dos alunos diante de ações que podem prejudicar o seu futuro e os das próximas gerações. “Quero destacar a ocupação dos alunos na escola pela negação da PEC 241, uma ocupação que conta com o apoio dos professores e que vem proporcionando debates sobre o cenário político e econômico do país. Quero dizer, também, que a luta do Colun é uma luta pela UFMA.”, frisou o diretor.
A reitora Nair Portela enfatizou que a deliberação marca um momento histórico para a Universidade Federal do Maranhão, em que o atual cenário da política brasileira exige um posicionamento das instituições de ensino. “Esse momento é uma oportunidade de unificarmos a luta, de fortalecer os discursos e posicionamentos. Estamos, democraticamente, ouvindo as sugestões sobre como deve ser o posicionamento da UFMA diante das demandas políticas e educacionais do país. É uma oportunidade para refletirmos para além do senso comum”, ponderou a reitora.
A sessão do Consun estabeleceu a comissão de elaboração do documento, formada pelas professoras Lindalva Maciel, Marizélia Rodrigues e Marise Marçalina, pelo diretor do Colun, Reginaldo Moraes, e pelo professor do Campus de Pinheiro, Danielton Melônio. Ficou estabelecida, também, a criação de um calendário que permita o alinhamento das discussões entre os centros da Cidade Universitária Dom Delgado e também do continente, para que toda a comunidade acadêmica possa manifestar sua opinião sobre as medidas governamentais.
Saiba mais
A proposta de Emenda à Constituição 241/2016, institui um novo regime fiscal para o país, baseado na estipulação de um teto para os gastos públicos que irá limitar as despesas com saúde, educação, assistência social e Previdência pelos próximos 20 anos.
Medida Provisória (MP) 746/2016, corresponde à reestruturação do ensino médio, em que dá autonomia aos sistemas de ensino para definir a organização das áreas de conhecimento, as competências, habilidades e expectativas de aprendizagem definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A Portaria 1145 institui um Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Tempo Integral. As escolas que não cumprirem com determinadas exigências avaliativas deixam de receber a assistência do programa e ficam somente a cargo da responsabilidade do estado de origem.
Fonte: UFMA
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