Senado votará PEC 55 contra direitos e a favor do setor financeiro

A votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 prevista para acontecer nesta terça-feira (13) no Senado terá pela frente as mobilizações das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo em Brasília, São Paulo e diversas capitais. Os movimentos contra a PEC sustentam que a proposta, que congela por 20 anos, recursos de saúde, educação e previdência simbolizará, em caso de aprovação, a verdadeira “quebra do país”.

Por Railídia Carvalho

Manifestações em lugares públicos, atos em praças, avenidas e aeroportos são algumas das ações previstas para esta terça-feira. O objetivo é denunciar a PEC 55 e pressionar os senadores para que rejeitem a proposta apresentada por Michel Temer e equipe. A votação em segundo turno é decisiva considerando que a proposta passou em dois turnos na Câmara.

A PEC de Temer determina que os gastos primários do governo, que são saúde, educação e assistência social, para citar alguns, só podem ser reajustados igual à inflação do ano anterior. Não importa que cresça a população ou o PIB, os recursos se submetem a essa regra. O mesmo não se aplica aos gastos financeiros, ou seja o pagamento de juros segue sem limite de gastos.

De acordo com o economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), João Sicsú, a causa do déficit público brasileiro é o pagamento de juros da dívida pública. 

Nos últimos cinco anos (2011-2015), a despesa com o pagamento de juros cresceu 111,8%, enquanto a inflação do período foi de 39,4%. Segundo ele, no período 2003-2013 (11 anos), o setor público fez despesas primárias (educação, saúde, etc) em valores sempre inferiores às suas receitas. Portanto, fez superávit. Ou seja, Temer mente e nao ataca o real problema do déficit.

Denúncia

Na opinião do secretário de Serviços Públicos e do Trabalhador Público da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro, o governo Temer  terá nesta terça-feira uma resposta à altura do movimento social. 

“A partir das 5 horas da manhã nas estradas no Brasil, nas principais cidades do pais acontecerão atos para alertar a população das medidas nefastas que querem acabar com toda a política pública do país. É um governo golpista que nega o debate para a população e não dá direito ao povo saber quem será o mais prejudicado com essa PEC e a proposta doentia, que é a reforma da Previdência”, declarou João Paulo.

As ruas contra o descalabro

Na página do facebook o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos afirmou que novamente as ruas estarão mobilizadas contra as medidas de Michel Temer. Boulos ressaltou as recentes denúncias que envolvem Temer em esquema de recebimento de propina.

 

“As denúncias dos últimos dias mostraram que esse governo e esse congresso não tem legitimidade para tomar decisões em nome do povo brasileiro. Ainda mais definições que comprometem o nosso futuro a aposentadoria e os direitos sociais”, argumentou.

Boulos convocou a militância: “Mesmo assim em um cenário desmoralizador, o governo quer botar pra votar amanhã (nesta terça) a PEC. Vai ter ato em todas as capitais brasileiras contra o descalabro dessa proposta e pra derrubar o governo corrupto e antipopular de Michel Temer”.

Ataque à constituição

A população mais pobre será a principal prejudicada porque a proposta limita gastos que concretizam os direitos assegurados na Constituição Federal de 1988.Segundo o economista Evilásio Salvador, doutor em Políticas Sociais e professor da UnB, em entrevista ao Portal Vermelho explicou que o financiamento das políticas sociais só se concretiza quando estão garantidas no orçamento.

“A Constituição estabeleceu, por exemplo, as contribuições sociais, vinculadas à seguridade social, que garantem o financiamento das políticas de previdência, saúde, assistência social e do trabalho. Estabeleceu também o gasto mínimo obrigatório com algumas políticas sociais, como educação e saúde. O que a PEC faz é acabar com isso”, afirmou Evilásio.

AI - 55
O professor de ciência política Francisco Fonseca, professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Eaesp, também definiu a PEC 55 como o fim do pacto social, formalizado na Constituição de 88. A afirmação foi feita em artigo publicado no site Carta Maior em que o professor relembra que nesta data, 13 de dezembro, há 48 anos, o governo militar instituía o Ato Institucional numero 5, que deu início à fase mais sombria da ditadura.

"Neste 13 de dezembro de 2016, 48 anos depois, igualmente o consórcio golpista que está vitimando a democracia política e social brasileira está mandando às favas: o pacto político que instaurou a democracia institucional pós-1988, a Constituição de 1988, os direitos sociais e a sociedade de bem-estar social que vinha, aos trancos e barrancos, se estruturando no Brasil desde a década de 1930. Não é pouco!", escreveu Fonseca.

Estudantes mobilizados
 

Nem a violenta repressão aos estudantes e integrantes do movimento social  no ato contra a PEC 55 no dia 29 de novembro fizeram com que o movimento baixasse a guarda. Mais uma vez, os estudantes estarão em Brasília e nas ruas das principais cidades do país.

A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, reafirmou em sua página no facebook que as ruas serão ocupadas em defesa dos direitos do povo brasileiro. ”Estamos contra a PEC 55 e todos os retrocessos promovidos pelo governo ilegítimo de Michel Temer”, escreveu. 

 

 

*CONFIRA OS LOCAIS ONDE OCORRERÃO AS MANIFESTAÇÕES E PARTICIPE:

Rio de Janeiro – Alerj a partir das 15h

 

Niterói – Praça da República a partir das 14h

 

Petrópolis – Terminal Rodoviário do Centro a partir das 18h

 

São Paulo – Praça do Ciclista a partir das 18h

 

Araraquara – Praça Santa Cruz a partir das 16h

 

Brasília – Congresso Nacional a partir das 17h

 

Campo Grande – Praça Ramez Cabet a partir das 8h30

 

Belo Horizonte – Praça Sete de Setembro, a partir das 16h

 

Aracaju – Praça do Camerino a partir das 15h

 

João Pessoa – Liceu Paraibano a partir das 14h

 

Foz do Iguaçu – Terminal de Transporte Urbano a partir das 16h30

 

Vitória – UFES a partir das 18h

 

Florianópolis – Largo da Alfândega a partir das 16h

 

Fortaleza – Praça da Gentilândia a partir das 14h

 

Recife – Agamenon Magalhães a partir das 7h30

 

Natal – Shopping Via Direta a partir das 15h

 

Porto Alegre – Esquina Democrática a partir das 18h

 

Chapecó – Praça Coronel Bertaso a partir das 18h

 

Fonte: UNE