sábado, 28 de janeiro de 2017

SINFA comparece mas Audiência que trataria decisão sobre greve na AGED em 2016 foi adiada

Diretoria do SINFA acompanha de perto as negociações
com apoio do SINTSEP, CSB e Força Sindical 
A audiência para apreciar a Ação Civil Pública envolvendo o SINFA-MA e o Governo do Estado, que trata da greve na AGED, teve seu desfecho adiado. As partes pediram prazo para juntada de documentos e o representante do Ministério Público teve de atender compromisso da instituição e não pode comparecer. Assim o desembargador-relator Marcelino Chaves Everton marcou nova audiência para 16 de fevereiro.

A audiência de conciliação foi aberta e as demandas determinantes da paralisação foram apresentadas. A autarquia anunciou que um dos motivos do movimento – a realização de concurso público para a Agência – foi confirmado para este ano pelo governador. E o sindicato reclamou do descumprimento de acordo sobre a compensação das horas não trabalhadas durante a “parede”. O acerto foi mudado na Portaria que disciplina o assunto.

Impasses – Na audiência, o sindicato reclamou da mudança nas regras estabelecidas para a composição de horas não trabalhadas. Numa reunião entre as direções dos dois órgãos, com a interveniência de representante da Secretaria de Agricultura, ficara acertado que o prazo para o cumprimento do acordo era de 12 meses. A portaria ampliou o prazo para 24 meses, sem qualquer discussão prévia. O advogado do sindicato pediu a juntada da ata do encontro.

O advogado da AGED admitiu a mudança à revelia do sindicato, mas defendeu o prazo, considerando que ela favoreceria os grevistas. A colocação também foi feita pelo desembargador-relator. Mas o sindicato insistiu na incorporação da ata ao processo, para prevenir desentendimentos futuros. Também a AGED pediu prazo para anexar procuração aos autos.

Sobre o concurso público, cujos sucessivos adiamentos motivou a greve, apesar do anúncio do governador, o sindicato precaveu-se, com o argumento de que esta decisão foi tomada nos anos de 2015 e 2016, mas não foi consolidada. Houve mesmo a manifestação de dúvida se neste ano o procedimento será adotado. “Antes asseguraram publicação de edital e recursos na LOA e o concurso não saiu”, disse o presidente do SINFA, Saraiva Júnior.

Fonte: ASCOM - SINFA - MA

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