A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que, termina nesta sexta-feira (24) o prazo para que os servidores públicos estaduais nascidos nos meses de janeiro e fevereiro, lotados nesta secretaria, realizem a atualização cadastral nas sedes das 19 Unidades Regionais de Educação (URE) em que estão lotados. O prazo não será prorrogado.
Devem fazer o recadastramento funcionários públicos ativos, efetivos, contratados e comissionados do quadro da Secretaria.
Aqueles que se encontram cedidos, afastados, permutados e licenciados também devem realizar a atualização cadastral. Apenas os servidores inativos não precisam fazer recadastramento.
A Seduc alerta que o servidor que não comparecer à URE no mês do seu aniversário terá o salário suspenso no mês subsequente. E somente poderá regularizar a situação comparecendo ao setor de Recursos Humanos (RH) da Seduc, em São Luís.
A não regularização cadastral poderá implicar na abertura de procedimento administrativo, objetivando a apuração dos fatos e, se for o caso, aplicação das penalidades previstas em lei.
No ato do recadastramento, o servidor deverá apresentar original e cópia autenticada de seguintes documentos: RG ou CNH, CPF, PIS/Pasep, Comprovante de residência, contato telefônico e de endereço eletrônico (caso tenha), dados bancários e preencher a ficha de atualização, declarando o local onde, de fato, está exercendo sua função.
Somente será considerado atualizado o cadastro que apresentar todos os documentos exigidos no decreto.
Após a atualização, o servidor receberá um comprovante de que atualizou ou confirmou seu cadastro funcional.
Os servidores lotados na Unidade Regional de Educação de São Luís deverão realizar o recadastramento no seguinte endereço: Rua Paulo Frontin, Nº 368, Retiro Natal – Monte Castelo (próximo à Avenida Kennedy, em frente ao restaurante Doce Pecado), no horário das 09h às 12h e das 14h às 18h.
A ficha cadastral está disponível para download:
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