Igrejas Evangélicas dizem não às Reformas golpistas de Michel Temer

Evangélicos contra reformas de Temer

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que propõe uma reforma na Previdência Social, é considerada injusta pelas igrejas evangélicas históricas no Brasil. 

Para 11 igrejas que assinam o pronunciamento, divulgado no final de março, a proposta de Michel Temer é injusta e não reflete a realidade brasileira. Para as igrejas, a Previdência Social é um instrumento de combate às desigualdades sociais. 

Aliança Evangélica, Igreja Metodista no Brasil e Igreja Evangélica Luterana do Brasil são algumas das igrejas que assinam o pronunciamento. A nota foi redigida antes das alterações propostas pelo governo neste mês.

A apresentação do relatório da reforma da Previdência está prevista para acontecer entre os dias 2 e 3 de maio.

Confira na íntegra a posição das igrejas:

Os presidentes e representantes das Igrejas evangélicas históricas do Brasil, em virtude das propostas de mudanças no regime previdenciário brasileiro contidas na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016, no cumprimento de seu dever profético e no exercício da fé cristã, fazem o seguinte

PRONUNCIAMENTO:

1 - O atual sistema previdenciário brasileiro cumpre fundamental papel redistributivo e realocativo de renda, sendo instrumento eficaz de combate à desigualdade social e de segurança alimentar a uma parcela significativa de brasileiros;

2 - Não obstante sua importância no combate às desigualdades sociais, o atual sistema previdenciário apresenta assimetrias e desigualdades entre diversas categorias laborais, o que requer revisão e ajustes para seu aperfeiçoamento;

3 - A exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria tanto de homens quanto de mulheres e de um tempo mínimo de contribuição de 25 anos que, na prática, requer 49 anos para aposentar-se com 100% dos proventos, é injusta e não condiz com a realidade brasileira, porque:

3.1. As mulheres, sabidamente, em nossa sociedade, exercem dupla jornada laboral, trabalham cerca de 7,5 horas a mais que os homens, de acordo com levantamento do Ipea, e não se podem ignorar as diferenças de gênero;

3.2. Os trabalhadores mais pobres e sem qualificação, em vista da economia informal (falta de registro em carteira), do subemprego e do desemprego, jamais alcançarão 49 anos de contribuição para fazer jus aos proventos de aposentadoria integrais;

3.3. Não leva em consideração nossos graves desequilíbrios regionais e as diferenças de expectativa de vida entre as populações das regiões mais pobres em contraponto com as mais ricas.

4 - É injusta a sistemática proposta de cálculos dos proventos e dos cálculos de pensão, havendo a possibilidade de esses valores serem inferiores ao salário mínimo;

5 - A elevação de idade para 70 anos para o Benefício de Prestação Continuada afetará as camadas mais pobres da sociedade, impedindo que os que mais precisam tenham acesso ao benefício;

6 - É preciso que haja uma investigação profunda da aplicação dos recursos arrecadados para sustentar a previdência e a seguridade social, que os números reais da previdência sejam tornados públicos e que o governo construa mecanismos eficazes de cobrança dos altos valores devidos à Previdência Social e reduza as desonerações fiscais concedidas aos segmentos privados, em detrimento da saúde financeira do Estado.

Conclamamos os membros que se reúnem em nossas Igrejas a orar pelo bem de nossa nação e que Deus nos permita construir um país em que justiça social e cuidado com os mais necessitados sejam pauta permanente de nossas políticas públicas.

 Assinam:

AL – Aliança Evangélica 

CBB – Convenção Batista Brasileira

CBN – Convenção Batista Nacional

IECLB – Igreja Evangélica de Confissão Luterana Brasileira

IELB – Igreja Evangélica Luterana do Brasil

IMB – Igreja Metodista no Brasil

IML – Igreja Metodista Livre

IPIB – Igreja Presbiteriana Independente do Brasil

IPB – Igreja Presbiteriana Brasileira

IPU – Igreja Presbiteriana Unida

UIEBC – União das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil