A Câmara dos Deputados manteve, na noite desta quarta-feira (20), por 348 votos contra 87 e quatro abstenções, as coligações para as eleições de 2018.
O texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) 282/16, aprovado no último dia 5 de setembro em primeiro turno, proibia a formação de coligações já no ano que vem, mas ao analisar destaques com sugestões de alterações ao texto, os parlamentares aprovaram um que acaba com as coligações somente a partir de 2020.
A decisão foi vista como uma vitória pela bancada comunista. “Foi uma grande vitória da democracia. Nossa bancada teve papel extraordinário nesse processo tão complexo e difícil”, destacou a presidente do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE).
Segundo a líder da bancada, deputada Alice Portugal (BA), a construção de um acordo num cenário adverso foi uma tarefa árdua. “Todos cederam e conseguimos fazer uma proposta que aprimora a democracia. Não foi unânime, mas foi ineditamente bem votada. Por isso, comemoramos esse resultado”, disse.
Para concluir a votação da PEC, os deputados ainda vão analisar outros destaques. Só então, poderão seguir com o acordo e votar o texto em segundo turno ainda na quarta-feira. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto, que teve origem no Senado, precisa ser aprovado na Câmara com o apoio de pelo menos 308 votos em dois turnos. Depois, como foi modificada pelos deputados, precisará passar novamente pelo crivo dos senadores. E para valer para 2018, o processo precisa estar concluído até a primeira semana de outubro, um ano antes das próximas eleições.
Membro ativo nas articulações sobre a reforma política, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) avalia que mudanças mais profundas deveriam ter sido feitas. Contudo, diante do cenário e das propostas até então feitas, o parlamentar comemorou o que chamou de “redução de danos”.
“Não é a reforma que o Brasil precisa, nem a que nós gostaríamos. O Brasil precisa de mudanças de mais profundidade, com ampliação da democracia direta, mas podia ter sido muito pior. Algumas propostas que vieram podiam levar o processo político para uma exclusão ainda maior dos eleitores. O que estamos fazendo aqui é manter o modelo atual até 2018, mas a partir de 2020 vamos coibir as coligações e ter uma cláusula de desempenho para que partidos programáticos possam existir e partidos fisiológicos percam a vez. Agora, vamos continuar lutando para que as campanhas sejam mais baratas, que não volte o financiamento empresarial”, explicou.
Rejeição do “distritão”
Na noite terça-feira (19), os parlamentares rejeitaram a proposta que transformaria o atual sistema eleitoral no “distritão”, em 2018, e no “distrital misto”, em 2022. A mudança valeria para escolha de deputados e vereadores.
A proposta vinha sendo discutida há meses, mas assim como nas últimas semanas, os parlamentares não chegaram a um consenso sobre a matéria. Mesmo assim, os líderes partidários decidiram colocar o texto em votação com o objetivo de encerrar as discussões sobre o tema, independentemente do resultado. A proposta teve apoio do PMDB, PP, PTdoB, PSDB, PSD, DEM, Pode e SD. Já PCdoB, PT, PR, PSB, PRB, PDT, PTB, Pros, PSL, PPS, PHS, PV, PSOL e PEN orientaram as bancadas a votar contra o texto.
Para a líder comunista, a mudança do sistema eleitoral representaria o fim da política. “Não existe um país democrático representativo do mundo que utilize este sistema. Logo, não poderia ser utilizado no Brasil em detrimento da garantia de um aperfeiçoamento democrático”, disse Alice Portugal, que sustenta o aprimoramento do sistema proporcional em vigor no país.
Fonte: PCdoB na Câmara
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