SINPROESEMMA em Zé Doca denuncia irregularidades da prefeitura à OAB e ao MPF

Josenilda: nem aí para os trabalhadores

O núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) em Zé Doca apresentou, no dia 13 de setembro, denúncias ao Ministério Público Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a prefeita Josenilda Cunha Rodrigues, que promoveu diversas alterações nas leis municipais para retirar direitos da categoria.

Entre os direitos atacados, está a manobra para a proibir a criação de sindicatos e futuras greves dos servidores municipais, vetando a organização dos trabalhadores em entidades de classe a participação dos servidores em eventuais mobilizações na cidade.

Outro golpe feito pela gestão foi o rebaixamento dos valores pagos aos funcionários em forma de gratificações, desvalorizando a carreira, e criação de critérios que inviabilizam o acesso à licença prêmio.

Os servidores também apontam irregularidade no trâmite das novas regras. Segundo eles, a prefeita sancionou o projeto no dia 30 de junho, antes do dia 4 de julho, quando foi a peça encaminhada ao Poder Executivo municipal pela Câmara de Vereadores.

O coordenador do Núcleo, Raimundo Silva, que organiza a mobilização contra a retirada de direitos, argumenta que as medidas adotadas pela gestão vão contra a Constituição Federal e, por isso, necessita de apuração.

“O sindicato vem acionar estes órgãos que zelam e defende a moral, a ética e o emprego justos das leis, para que, diante das medidas autoritárias, o Poder Executivo e o Poder Legislativo prestem esclarecimentos acerca da ilegalidade das leis sancionadas pelo município”, destaco o coordenador na denúncia apresentada.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA