SINPROESEMMA participa de audiência na OAB/MA sobre Previdência dos servidores públicos

Advogado Dr. Mario Filho e os Professores
e Dirigentes do SINPROESEMMA Jean Pierry, Diêgo e Valdiélcio Moura

Diante da ilegalidade cometida por gestores municipais que não fazem os repasses das contribuições previdenciárias para a Previdência, mesmo efetuando os descontos nos salários dos trabalhadores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) realizou, na última quarta-feira (13), uma audiência pública, na sua sede, em São Luís, que contou com a participação de mais de 40 representantes de sindicatos de diversos municípios maranhenses, além de membros do judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, entre outros. 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) participou da reunião, sendo representado por coordenadores de vários núcleos e regionais sindicais.

Os sindicalistas expuseram suas experiências e pediram apoio da entidade para resolver a situação junto aos gestores devedores. Alguns encaminhamentos foram deliberados como a criação do Termo de Cooperação entre o TCE, INSS e a Receita Federal,  providências junto ao TCE para fazer auditória nos Regimes Próprios de Providência; requerer fiscalização da Delegacia da Receita e dosMinistérios Públicos Federal e Estadual para investigar as denúncias de fraudes apresentadas pelos dirigentes sindicais.

“A Ordem dos Advogados do Brasil vai protocolar, de imediato, os encaminhamentos aqui apresentados”, disse o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB/MA, Marinel Dutra.

A representante da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA, Thaís Kellen Leite de Mesquita, esclareceu o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e como manter o controle desse tipo previdência dos servidores públicos. “O RPPS é instituído por entidades públicas, de filiação obrigatória para os servidores públicos titular de cargos efetivos da União, diferente do Regime Geral e Regime Complementar. Assim, a forma de controle é diferenciada e necessita de mais atenção”, explicou.

A audiência pública foi um ponto inicial para se trabalhar o cenário da previdência no Maranhão e buscar, junto às instituições competentes, a breve regularização dos servidores do Estado.

Um dos representantes do Sinproesemma, na reunião, o coordenador geral do núcleo de Lago da Pedra, Valdielcio Alves de Moura, destacou a importância do debate e reafirmou apoio ao regime de previdência própria, que na sua opinião, é mais vantajoso para o servidor.

“Esse debate é extremamente importante porque hoje a gente contribui 25, 35 anos com o INSS e quando a gente vai se aposentar não consegue a aposentadoria, ou então fica mendigando nas agências do INSS um agendamento para requerer a sua aposentadoria. Então, hoje a gente vê que a melhor forma de previdência para o servidor é a própria porque garante um benefício melhor para o servidor”, destacou. 

Além do Professor Valdiélcio os Professores e Dirigentes do SINPROESEMMA Diêgo e Jean Pierry também participaram da audiência representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Maranhão. 

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA