SINPROESEMMA acompanha aprovação do Regime Próprio de Previdência Social em Primeira Cruz

SINPROESEMMA, Direção do Núcleo e trabalhadores em Primeira Cruz/MA

A Câmara de Vereadores de Primeira Cruz aprovou, na última sexta-feira (19), o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o funcionalismo público municipal. Dirigentes estaduais e membros da coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), que acompanharam a votação, elogiaram os avanços obtidos com as negociações, mas também criticaram alguns pontos do texto aprovado pelos vereadores.

Entre as críticas dos sindicalistas estavam a falta de clareza sobre a forma de recomposição salarial para os profissionais aposentados, uma vez que os da ativa seguem o reajuste da Lei Nacional do Piso do Magistério. A expectativa é que os servidores inativos tenham suas remunerações reajustadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), seguindo a fórmula do INSS.

Segundo a secretária de Representação de Núcleos Sindicais, Janice Nery, o texto aprovado pela Câmara absorveu algumas sugestões dos dirigentes do Sinproesemma, que desde o anúncio da criação do regime próprio, tem se posicionado em defesa dos trabalhadores.

Os principais pontos que avançaram são os relacionados à participação dos educadores no acompanhamento do RPPS. A proposta inicial não dava margem para os educadores fiscalizarem o uso dos recursos arrecadados, tampouco a aplicação.

O Conselho Fiscal, por exemplo, foi ampliado para cinco membros, garantindo assento ao Sinproesemma, entidade que representará os interesses dos educadores nos debates envolvendo a aposentadoria. “O projeto de lei não chega a ser maléfico para a categoria. Não está conforme o desejado, porém não está ruim”, avalia a professora Janice Nery, que vem acompanhando as discussões do processo de implantação do regime previdenciário.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA