Prefeitura de São Luís apresenta Relatório de Gestão Fiscal do 3° Quadrimestre de 2017

Secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues

Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para o compromisso com a gestão fiscal, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), apresentou, nesta segunda-feira (19), o Relatório de Gestão Fiscal do 3° Quadrimestre de 2017. O poder público municipal apresentou resultados do fisco referente aos quatro últimos meses do ano passado, durante Audiência Pública de Gestão Fiscal, realizada na Câmara Municipal de São Luís.

Dentre os assuntos destacados durante a audiência, esteve o aumento da arrecadação própria municipal que, apesar das baixas nos repasses da união, manteve as contas públicas equilibradas. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, que conduziu a apresentação, 2017 foi um ano muito positivo para arrecadação municipal, apesar das dificuldades econômicas enfrentadas por todo o país. "No geral, tivemos um acréscimo de arrecadação em relação as receitas próprias, a exemplo do ISS, IPTU e outros, mas consequentemente, tivemos uma redução do que a União transfere para o município, principalmente, a título do Fundo de Participação do Município (FPM)", pontuou.

Ainda no decorrer da apresentação, o titular da Semfaz, frisou temas como a inadimplência com o IPTU, que é superior a 60%, a sonegação com os impostos municipais. Ao longo da sessão, foi apresentado o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), que compreende as receitas próprias, recursos transferidos, receitas de capital, despesas, gastos, entre outros. Os assuntos pontuados, chamaram a atenção do vereador Estevão Aragão (PSB) que, acompanhou as discussões. "É em momentos como este que temos conhecimento de como funciona a máquina pública e que sabemos como está sendo investido o dinheiro público", afirmou o parlamentar.

Na oportunidade, o Secretário Municipal de Planejamento, José Cursino Raposo Moreira, que também participou das discussões, ressaltou a implantação do Espaço do Empreendedor que funciona como um espaço para abertura e legalização do seu negócio, no âmbito municipal, de maneira que, influenciará também, na arrecadação municipal e na melhoria dos resultados das ações de planejamento e organização executadas pela Prefeitura de São Luís. "A sala do Empreendedor atua como um espaço de incentivo para o pequeno empresário. Através dele, a Prefeitura tem como objetivo gerar desenvolvimento econômico para o município e principalmente para o cidadão", afirmou o titular da Seplan.

ARRECADAÇÃO EM 2018

Para este ano, a gestão municipal continuará com os esforços para manter as contas públicas e os investimentos na cidade e no cidadão em dia. Para o vereador Pavão Filho (PDT), que no decorrer da apresentação parabenizou a atual gestão pela maneira como vem conduzindo as contas públicas, São Luís tem se destacado em cenário nacional. "Em um comparativo com grandes capitais brasileiras, São Luís merece destaque, pois se mantém pagando o servidor público em dia, continua investindo na cidade, realizando obras e reformas em todas as áreas", pontuou o vereador.

A gestão municipal espera a partir do 2° semestre a melhoria dos índices de arrecadação, pois diante dos índices e percentuais apresentados no cenário econômico nacional a concretização e visualização disso em São Luís deve se dar a partir de julho de 2018. "Ainda temos um pouco de retração no cenário local, muitas empresas fechando, mas o trabalho que estamos realizando, os investimentos em melhoria no atendimento e nos sistemas, a implantação do ITBI-e, a cobrança de IPTU somente a partir do segundo semestre de 2018 entre outros, demonstram como o município tem dado a sua contribuição e criado ferramentas para alcançar bons resultados este ano", finalizou o titular da Semfaz, Delcio Rodrigues.

Também participaram da Audiência a equipe da Superintendência de Planejamento e Coordenação (Seplanc), da Semfaz, e os vereadores, Josué Pinheiro (PSDB), Marquinhos (DEM), Pereirinha (PSL), Cézar Bombeiro (PSD), Concita Pinto (PEN), Barbara Soeiro (PSC), Antônio Garcez (PTC), Marcial Lima (PEN), Estevão Aragão (PSB), Edson Gaguinho (PHS), Gutemberg (PSDB), Raimundo Penha (PDT), Genival Alves (PRTB) e Pavão Filho (PDT).