Sob a compreensão da importância de envolver os vários entes na missão de prevenção, tratamento, acolhimento e recuperação de pessoas com dependência de álcool e outras drogas, que o governador Flávio Dino anunciou, na tarde desta sexta-feira (28), uma série de investimentos em Políticas Públicas sobre drogas destinados às Comunidades Terapêuticas, que atuam no acolhimento e recuperação dessas pessoas. Os anúncios foram feitos durante a reunião do Fórum de Políticas Públicas Sobre Drogas, no Palácio dos Leões, onde o governador assinou decreto que destina repasse às Comunidades Terapêuticas.
O governador destacou a importância do envolvimento do Estado, municípios e sociedade civil organizada no tratamento de pessoas dependentes do uso de álcool e drogas, como uma questão de saúde pública. “Hoje fortalecemos essa relação entre o Governo e as entidades, mediante a assinatura desse decreto, que possibilita a abertura de um edital, que vai ocorrer nos próximos dias, para que essas entidades possam ter acesso a recursos públicos, e, com isso, desenvolvam suas redes de atenção e de atendimento”, adiantou o governador.
“É o modo que o Governo reconhece que além de sua rede própria de saúde, e também das Prefeituras, é necessário que haja a integração a essas redes, com a participação da sociedade civil, representadas por essas comunidades. São medidas práticas, concretas, que vão na direção correta da prevenção e tratamento da dependência química no Maranhão”, completou Flávio Dino.
Fórum de Políticas Públicas Sobre Drogas (Foto: Gilson Teixeira).
O Decreto destina à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), o valor de R$ 360 mil, que será destinado às Comunidade Terapêuticas como apoio para o desenvolvimento de suas atividades no tratamento de dependentes químicos. O lançamento do edital para as inscrições das Comunidades Terapêuticas, para o recebimento dos recursos, está previsto para o próximo mês. Além do Decreto, o Governo aumentou de 2% para 10% o valor deduzido do ICMS do Programa de Estímulo à Cidadania Tributária do Estado do Maranhão – Nota Legal, às entidades maranhenses de assistência social, sem fins lucrativos, devidamente cadastradas na Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz).
O secretário Extraordinário de Articulação de Políticas Públicas, Marcos Pacheco, destacou que o esforço que o Governo do Estado realiza beneficia, antes de tudo, quem mais precisa, as pessoas que lidam com dependências químicas. “Esta é mais um importante reunião do Fórum Estadual de Combate às Drogas, hoje com a presença do governador Flávio Dino, para centrar forças no sentido de enfrentamento da problemática das drogas. E hoje um importante apoio do Governo do Estado a essas comunidades terapêuticas, que recebem egressos do mundo das drogas para tratamento de médio e longo prazo”, relatou o secretário.
Fórum de Políticas Públicas Sobre Drogas (Foto: Gilson Teixeira).
Para o coordenador Regional da Fazenda Esperança, que tem sede em Coroatá e há 32 anos atua para ajudar na recuperação de dependências, a parceria com o Governo Estado se estreita ainda mais agora. “Hoje, sem dúvida nenhuma, é mais um marco para as comunidades terapêuticas, com esse diálogo aberto e esse apoio, compreendemos como mais um alinhamento. Na Fazenda Esperança a realidade de uma parceria que já existia, e agora se reforça ainda mais”.
Números
O Relatório Brasileiro Sobre Drogas do Observatório Brasileiro de Informações Sobre Drogas (2009) aponta consequências do consumo de drogas sobre o sistema de saúde e da segurança pública no Brasil. Somente em 2007 foram realizadas 135.585 internações associadas a transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso de drogas. Já a Pesquisa Nacional sobre o Uso de Crack no Brasil, publicada em 2014, aponta que 0,54% da população brasileira faz uso regular de crack, sendo que o maior índice é encontrado na região Nordeste, onde esse índice é de 1,29%.
Fórum
Fórum de Políticas Públicas Sobre Drogas (Foto: Gilson Teixeira).
Com o intuito de formular Políticas Públicas eficazes para a prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas no Maranhão, o Governo do Estado instituiu o ‘Fórum Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas’, em fevereiro de 2017, com a perspectiva de intervenção integrada, incluindo ações de promoção à saúde e de conscientização sobre os riscos do uso de crack, álcool e outras drogas, com a oferta de serviços de tratamento e também de enfrentamento ao tráfico.
Participam do Fórum, representando o Governo do Estado, as secretarias de Políticas Públicas, Direitos Humanos e Participação Popular, Segurança, Saúde, Educação, Juventude e Assistência Social. No âmbito do município de São Luís, as secretarias da Criança e Assistência Social, Saúde e da Segurança com Cidadania. Coordenadores dos programas ‘Crack, é possível vencer’ e ‘Pacto pela Paz’ também integram o Fórum. Mais de 10 entidades da sociedade civil participam do Fórum.
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