Excelentíssimos Senhores Deputados Federais Maranhenses
Na próxima semana, dias 20 e 21, está pautada na Câmara dos Deputados a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015 que trata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Fundeb tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020 e após essa data ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país. Por isso é urgente que o Congresso Nacional aprove a PEC 15/2015, que propõe renovar o Fundeb de forma permanente.
Desde que foi implantado, em 2006, o fundo estabelece um parâmetro mínimo de gastos por aluno para os estados e cidades, permitindo que os recursos sejam equalizados para garantir um valor razoável à educação básica. Sem ele, 3.701 dos 5.570 municípios brasileiros perderiam diretamente os investimentos para a área segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O Dieese aponta ainda que a região Nordeste seria a mais prejudicada, uma vez que 98% dos municípios perderiam recursos. Na região Norte, 93% das cidades também deixariam de receber investimentos, seguindo do Centro-Oeste que perderia 57%, Sudeste, com 56% e o Sul, 50%.
O Sinproesemma vem ratificar a importância da aprovação do novo Fundeb, todavia chama a atenção para a manobra que o Governo Federal, através de Bolsonaro/Paulo Guedes, quer implementar propondo a desvinculação dos recursos para a educação, o fim do piso salarial dos trabalhadores em educação e o fim do próprio Fundeb.
Estaremos atentos à votação e conclamamos a todos os representantes do povo maranhense no Congresso Nacional a votarem pela renovação do Fundeb Permanente e com mais recursos, pela educação e pelo futuro do Brasil.
Sinproesemma – Gestão Unidade e Luta por mais Conquistas
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