O recrudescimento da pandemia de covid-19 levou 18 secretários estaduais de Fazenda a assinar uma carta ao Congresso Nacional pedindo a adoção de “medidas urgentes” contra a segunda onda da doença no Brasil. No documento, eles alertam que a crise sanitária está longe do fim e não há definição do calendário de imunização da população. O País ainda não garantiu sequer todas as doses necessárias para imunizar os integrantes do grupo de risco.
Os secretários pedem a prorrogação do estado de calamidade pública e do orçamento de guerra por mais seis meses, além de uma nova rodada de auxílio emergencial às famílias necessitadas. Os signatários compõem governos dos estados do Norte e Nordeste, além do Mato Grosso do Sul. Do Norte, faltaram Amapá, além dos estados do Sul, do Sudeste e o restante do Centro-Oeste.
O secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles. Foto: Sefaz PiauíO orçamento de guerra foi uma emenda constitucional vigente em 2020 para livrar os gastos de combate à pandemia das amarras fiscais que poderiam atrasar a resposta do governo à calamidade. Ele expirou em 31 de dezembro de 2020, juntamente com a calamidade.
“Lamentavelmente, ao contrário do que esperávamos, a pandemia ainda não chegou ao fim. Ainda não está definido o calendário nacional de vacinação do país e os dados de evolução de mortes e da taxa de contágio estão em níveis alarmantes e, com a volta da lotação de leitos hospitalares e dos recordes de casos, esse início de ano está sendo similar às piores semanas de julho, agosto e setembro, segundo os especialistas têm ressaltado e conforme é possível acompanhar pelas diversas mídias”, diz a carta.
No documento, o grupo também pede a suspensão do pagamento de precatórios (valores devidos após sentença definitiva na Justiça) e mais um adiamento no pagamento das dívidas dos Estados com União, bancos públicos e organismos multilaterais por 12 meses a partir de 1º de janeiro de 2021.
Os secretários argumentam que o protagonismo dos Estados e municípios “depende de sustentabilidade fiscal para promover as ações que os governadores se articulam para realizar em sintonia com as postulações consensuais da comunidade científica”. O documento não cita, no entanto, se essas articulações envolvem o endurecimento das medidas de distanciamento e isolamento social.
Nas últimas semanas, o País assistiu a uma explosão no número de casos de covid-19 e a uma crise provocada pela falta de oxigênio para atender aos convalescentes em Manaus e outras cidades. Os episódios adicionaram pressão sobre o governo federal para a adoção de medidas.
A carta dos secretários chega ao Congresso num momento decisivo da disputa pelo comando da Câmara e do Senado. Em ambas as casas, diferentes candidatos acenaram com a necessidade de prorrogação do auxílio emergencial ou reforço do Bolsa Família para atender às famílias. Essa posição já foi defendida por Baleia Rossi (MDB-SP) e Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, e por Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS) no Senado. O democrata foi além e, em entrevista ao Estadão/Broadcast, disse que o teto de gastos (mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação) não pode ser “intocado” diante de uma crise dessa magnitude.
Assinam a carta o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Rafael Fonteles, que atua no Piauí, além dos secretários do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
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