O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), condenou nesta terça-feira (23) a decisão do governo Bolsonaro de condicionar a continuidade da ajuda emergencial ao fim do gasto mínimo com saúde e educação.
O Planalto está patrocinando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) neste sentido. A recomendação, que está no texto do relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), desagradou a governadores e parlamentares que prometem barrar a medida.
“No atual momento, manter as vinculações orçamentárias para saúde e educação é essencial, sob pena de gerar mais subfinanciamento e ampliar desigualdades sociais e regionais. Saúde e educação não precisam de cortes e sim de estímulos para despesas com qualidade”, disse o governador em seu Twitter.
A oposição exige que a ajuda emergencial seja continuada sem essas condições absurdas que, se forem aprovadas, trarão como consequência um grande prejuízo aos orçamentos da Educação e da Saúde.
Esses dois setores foram exatamente os mais atingidos pela pandemia do coronavírus. Uma geração inteira (principalmente os mais pobres) ficará marcada pela perda de um ano de aulas. Mesmo nessa situação, o orçamento da Educação em 2020 foi o mais baixo dos últimos dez anos.
A Saúde foi duramente exigida com o surgimento da pandemia. O processo de privatização e desmonte do setor, que vem sendo implantado nas últimas décadas e que está se acentuando no governo Bolsonaro, cobrou seu preço quando o sistema foi chamado a enfrentar a epidemia. Muitas deficiências ficaram evidentes como falta de profissionais e de leitos.
O processo de controle da circulação do vírus, que é feito por equipes de atenção primária, também acabou não acontecendo adequadamente tal foi o desmonte dessas equipes pelas últimas administrações neoliberais. São exatamente esses dois setores, os mais essenciais para a população, que Bolsonaro quer sacrificar com a exigência do fim do piso em troca da ajuda emergencial.
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