terça-feira, 9 de novembro de 2021

Professor Raimundo Oliveira destaca vitoria na Câmara de Projeto de Lei que garante subvinculação de 60% dos precatórios do FUNDEF para educadores e educadoras

Presidente do SINPROESEMMA Professor Raimundo Oliveira

O Presidente do SINPROESEMMA Professor Raimundo Oliveira comemorou mais uma vitória nz luta pelo direitos Precatórios do Fundef. 

A Câmara Federal aprovavou na Câmara o PL 10.880/18, que trata da subvinculação dos 60% dos precatórios do FUNDEF. 

"Estamos seguindo um caminho de luta para conquistar e garantir o direito. Foi mais um passo importante na nossa jornada.". 

Raimundo Oliveira lembra que está tramitando na Câmara e pode ser votada a qualquer momento a PEC 23, a PEC dos Precatórios,  ou ainda PEC DO CALOTE.  

Os trabalhadores e trabalhadoras se voltam para o Congresso Nacional para derrotar a PEC 23 e sacramentar a garantia do direito ao Precatório de acordo com a Legislação e já  decidido pela própria justiça.  

Na opinião do professor Raimundo Oliveira  "Precatório é direito, é dívida da Fazenda Pública com os professores, professoras e outros. Vamos todos juntos em um grande ambiente de unidade garantir nossos direitos..". 

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