Desde o início de 2021, Governo Flávio Dino - Carlos Brandão entrega mais de 4 mil títulos de propriedade

A Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) entregou, desde o início de 2021, 4.313 títulos de propriedade de imóveis a famílias maranhenses. O Programa de Regularização Fundiária garante a titulação definitiva da propriedade, assegurando o direito à moradia, mais dignidade e qualidade de vida, segurança jurídica e acesso aos serviços públicos.

O secretário da Secid, Márcio Jerry, destaca a importância dos títulos de propriedade para assegurar garantia jurídica, tranquilidade e valorização dos imóveis aos seus moradores. Além disso, anunciou que em breve serão entregues mais 2.277 títulos de propriedade à população maranhense.

“Desde o início, a gestão do governo Flávio Dino garante direitos e cidadania, assegura às pessoas que moram em uma casa ter o título de propriedade, ser de fato o proprietário. É uma grande alegria, todos os dias, assegurar direitos para o povo”, ressaltou Jerry.

O Programa

Como forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo. Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social.

O processo de regularização fundiária envolve abordagens interdisciplinares, que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à garantia do direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as populações que estão localizadas nos assentamentos informais.

O programa está em processo de interiorização. Outros municípios, a exemplo de Barreirinhas, Raposa, Alcântara, Paço do Lumiar, Colinas, Buriti Bravo, Caxias, Timon, Santo Antônio dos Lopes e Balsas estão incluídos na programação que assegura a documentação definitiva de imóveis. No total, 23 prefeituras que firmaram Acordo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado para a garantia do direito à moradia digna aos maranhenses.