Seminário aborda ações vedadas a agentes públicos no período eleitoral

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), promoveu o primeiro Seminário Temático sobre as condutas proibidas aos agentes públicos durante o período eleitoral em 2022. 

O evento, realizado na manhã desta sexta-feira (29), no auditório da Secretaria de Estado da Saúde (SES), foi aberto pelo procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, e a apresentação do tema foi conduzida pelo subprocurador geral adjunto da PGE, Alexandre Cavalcanti, que coordenou a produção de uma cartilha com base na Lei n°9.504/97 para orientar a administração estadual.

A atividade contou com a presença de cerca de 100 gestores da SES e foi uma oportunidade para discorrer sobre as condutas proibidas, exceções e limitações impostas aos agentes públicos durante o período eleitoral, possibilitando que os mesmos pudessem tirar suas principais dúvidas sobre o assunto abordado. 

A PGE tem um trabalho consultivo e de assessoria permanente aos órgãos que compõe a estrutura estadual e a Secretaria de Saúde foi a primeira do Estado a contar com um procurador em tempo permanente nas suas dependências para atender demandas. Função exercida pelo procurador Carlos Henrique Falcão, que também esteve presente no seminário.

As condutas vedadas foram instituídas com a finalidade de evitar o desequilíbrio nas eleições com a queda da isonomia no pleito, por meio do uso da máquina pública em favor de candidatos, partidos e/ou coligações, além de proteger princípios como a impessoalidade, a moralidade e a legalidade que precisam ser observados por toda a administração pública. Com o ano eleitoral, a PGE traz uma observação mais detalhada quanto à essas condutas. A cartilha publicada pela Procuradoria, e que dá origem ao seminário, traz um rol taxativo de atos vedados. 

Esta não é a primeira vez que a Procuradoria promove uma discussão sobre este conjunto de ações proibidas no período eleitoral. De acordo com o procurador geral, Rodrigo Maia, ação similar já foi desenvolvida em outro momento e integrou todas as secretarias, mas “o novo modelo traz maior eficiência, pois contempla o objetivo que é tirar as dúvidas sobre as atividades especializadas desenvolvidas por cada instituição, que diferem entre si, inclusive, requerendo cuidados específicos”, destacou. 

A proposta foi aprovada pelo governador Carlos Brandão e pactuada com todos os secretários para que as discussões fossem realizadas setorialmente, possibilitando a execução dos seminários de forma personalizada para cada órgão, privilegiando as particularidades de cada estrutura. A apresentação abordou temas como a utilização de bens móveis e imóveis da administração pública, cessão de servidores, uso de materiais e serviços, publicidade, participação em eventos públicos, e inúmeros outras condutas observadas nos artigos da Lei Geral das Eleições.