Transparência: TSE promove a divulgação de informações públicas sobre eleições, candidatos e partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove a publicidade das informações destacadas na página principal, o usuário pode fazer pesquisas por tabelas detalhadas e filtros. A abrangência a ser pesquisada está nas tabelas.

DivulgaCandContas

O Sistema de Divulgação de Candidaturas e Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), que pode ser acessado no Portal do TSE, disponibiliza para consulta pública a arrecadação e os gastos de campanha das candidatas e dos candidatos que disputam as Eleições 2022 e que concorreram em pleitos anteriores. Alguns dados são apresentados em forma de tabelas e infográficos para facilitar o entendimento.

Para realizar consultas no DivulgaCandContas, basta clicar em “Eleitor e Eleições”, no menu localizado na barra superior da página, e em seguida em “Eleições 2022” e “DivulgaCandContas”. O acesso também pode ser feito pelo link divulgacandcontas.tse.jus.br.

Consulta pública no PJe

A Consulta Pública Unificada permite o acesso aos processos públicos autuados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TSE, dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e dos cartórios eleitorais (primeiro grau da Justiça Eleitoral).

PesqEle

No PesqEle, é possível consultar as entidades e as empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou a candidatas e candidatos, desde 2012. As informações divulgadas obedecem à Resolução TSE nº 23.600/2019.

Participação da sociedade

Com o intuito de aumentar a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral, contribuindo, assim, para resguardar a integridade das eleições, o TSE instituiu, por meio da Portaria nº 578/2021, a Comissão de Transparência das Eleições (CTE). Os integrantes do grupo estão previstos na Portaria TSE nº 283/2022.

A atuação da CTE é prevista em duas etapas: na primeira, analisa o plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral. E, na segunda, acompanha e fiscaliza as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral, podendo opinar e recomendar ações adicionais para garantir a máxima transparência.

A Portaria TSE nº 578/2021 também criou o Observatório de Transparência das Eleições (OTE), com a missão de colaborar com a CTE e o TSE na ampliação da publicidade de todas as etapas do processo eleitoral, aumentando o conhecimento público sobre o sistema brasileiro de votação.

Organizações e instituições públicas e privadas com notória atuação nas áreas de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política podem participar do Observatório, além de partidos políticos e diversas associações e entidades da sociedade civil que já são parceiras do TSE.