O que significa a decisão do STF em determinar a reativação do Fundo Amazônia?

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou no dia 3 de novembro a reativação, no prazo de 60 dias, do Fundo Amazônia – que capta doações para projetos de preservação e fiscalização do bioma.. Os ministros consideraram o governo federal foi “negligente” ao deixar mais de R$ 3 bilhões paralisados no Fundo.

A análise teve início no dia 6 de outubro. Nesta quarta, Rosa Weber, que é a relatora do caso, votou por conceder parte dos pedidos, determinando que a União adote, em 60 dias, nos limites de suas competências, as providências necessárias à reativação do fundo, com o formato de governança anterior, estabelecido em decreto de 2008.

Fundo Amazônia

Criado em 2008 para financiar projetos de redução do desmatamento e fiscalização, o Fundo está parado desde o início do governo Jair Bolsonaro – abril de 2019, quando o governo extinguiu os colegiados Comitê Orientador (COFA) e o Comitê Técnico (CTFA), que formavam a base do fundo.

Somente neste ano, a área de floresta derrubada na Amazônia Legal, de janeiro a setembro, atingiu 9.069 km², um número quase oito vezes maior que a cidade do Rio de Janeiro. Os dados foram divulgados pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Um relatório de auditoria elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) apontou, em junho, que a gestão do Ministério do Meio Ambiente do governo Bolsonaro colocou em risco a continuidade do Fundo Amazônia e, por conseguinte, uma série de políticas ambientais, ao extinguir de forma unilateral, “sem planejamento e fundamentação técnica” colegiados que formavam a base dessa iniciativa de financiamento.

De acordo com a CGU, até dezembro do ano passado, o fundo já tinha cerca de R$ 3,2 bilhões parados para a destinação a novos projetos.

Em abril deste ano, o Supremo derrubou três decretos sobre política ambiental do governo Bolsonaro, incluindo o que extinguiu o Comitê Organizador do Fundo Amazônia. As decisões faziam parte do chamado “pacote verde”, que discute políticas socioambientais adotadas no país nos últimos anos.

Em audiência pública sobre a ação em julgamento, realizada em 2020, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o governo federal não recriou o Conselho Orientador do Fundo Amazônia porque os países europeus doadores rejeitaram mudanças no modelo de gestão dos recursos.

Em maio do ano passado, Salles tentou mudar as regras do Fundo e anunciou a intenção de destinar os recursos captados para indenizar proprietários de terras. Ele também afirmou na época haver indícios de irregularidades nos contratos firmados com ONGs, mas não apresentou nenhuma prova que confirmasse a afirmação.

Fonte: G1