O Sinproesemma já acionou a assessoria jurídica da entidade sindical para recorrer da Ação Civil Pública impetrada pelo governo do Maranhão e acatada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão que decretou a ilegalidade do movimento paredista dos trabalhadores em educação. A paralisação dos educadores está prevista entre os dias 27 de fevereiro e 03 de março, caso o governo não atenda a pauta da categoria, greve geral por tempo indeterminado, a partir do dia 06 de março.
O despacho do Desembargador Sebastião Bonfim determina multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e o corte do ponto dos trabalhadores em educação que participarem do movimento paredista.
Com essa ação, o governo do Estado do Maranhão mostra toda a sua postura ditatorial, impedindo da forma mais vil a luta dos trabalhadores em educação pela garantia dos seus direitos legítimos que estão sendo negados pelo governo do Maranhão.
Enfatizamos que o governo descumpre a Lei do Piso (11.738/08), a Portaria Interministerial do Ministério da Educação e ainda o Estatuto do Educador (9.860/13) que reafirma o reajuste dos trabalhadores em educação com data base em janeiro.
O governo do Estado também ludibria o Tribunal de Justiça quando diz que paga acima do Piso Salarial no Maranhão. Essa narrativa também é levada para a sociedade. Na verdade, a gestão estadual tem um entendimento errado sobre o piso. Para esse governo, Piso Salarial é remuneração, quando pelo entendimento do Sinproesemma e pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), Piso Salarial é vencimento. O governo leva em consideração a remuneração para o Piso Salarial, mas para garantir demais direitos da categoria como progressão, titulação e tempo de serviço usa o vencimento, ou seja, usa um peso e duas medidas.
“O governo do Estado mostra toda o seu autoritarismo, cerceando o direito de manifestação dos trabalhadores em educação pela legítima garantia dos seus direitos e ainda a postura desrespeitosa com a luta dos trabalhadores. A nossa assessoria jurídica já está trabalhando para derrubar essa Ação Civil Pública contra os educadores do Maranhão. Esperamos que a justiça esteja atenta a essas manobras e dê direito ao contraditório, ou seja, escute o sindicato para assim não tomar uma decisão que não condiz com a realidade”, pontuou Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.
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