Marcos Verlaine, do DIAP: Onde está a pauta do movimento sindical?

Este tema é recorrente. 2023 chegou ao fim, com o Congresso Nacional tendo votado apenas 2 matérias relevantes e positivas do e para o movimento sindical. A política de valorização do salário mínimo e o reajuste linear para o funcionalismo. Por que? Vamos tentar decifrar mais abaixo.

A política do mínimo — MP 1.172/23, convertida na Lei 14.662/23 — e o reajuste dos servidores — MP 1.170/23 / PLV 16/23 — convertida na Lei 14.563/23. Não é pouca coisa, do ponto de vista da importância e dimensão. Todavia, foram as únicas matérias substantivas de interesse dos trabalhadores e do movimento sindical que foram chanceladas pelo Congresso.

Apenas a oposição bolsonarista foi contrária à estas 2 pautas, porque faz oposição sistemática ao governo. Mas é fato que não votou outras, porque há má vontade do atual Congresso, que é mais conservador na política e neoliberal na economia, cuja tradução é o fascismo na economia, sem exageros semânticos.

Então, em resposta à pergunta do título deste artigo, está, fundamentalmente, no Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado Federal. Eventualmente, estará no Judiciário, mas por provocação de algum ator político. E, está também, no governo, mas em menor proporção, muito menor. Ainda que aliado, como é o caso do governo Lula.

Mas, mesmo assim, essa agenda do Executivo estará sob apreciação do Legislativo, como foram os casos da política do mínimo e do reajuste dos servidores. Então, mantém-se a lógica de que o locus de atuação central do movimento sindical deve ser o Congresso Nacional.

Desse modo, pode-se dizer, sem sombra de dúvida ou algum receio de erro, que a agenda do movimento sindical, que está no Congresso, precisa ser disputada e para sê-lo, é necessário que as entidades representativas, em particular, as centrais sindicais, devem impulsionar essa agenda.

Do contrário, essa agenda será frequentemente subestimada, esquecida, isto é, sequer será debatida pelos congressistas, porque não será sequer pautada. O movimento sindical, talvez, seja a única organização social relevante da sociedade brasileira que não disputa agenda no Congresso ou que só o faz de forma sazonal — isto é, de vez em quando.

Investir na atuação no Congresso
Para impulsionar essa agenda, é preciso investir de forma profissional na ação legislativa, que é 1 das formas de ação do movimento sindical. Há outras 2 — a política e a ideológica —, mas sem a ação concreta, real e profissional sobre a pauta legislativa, estas 2, em certa medida, perdem força.

Alguns irão argumentar que essa ação legislativa é difícil e complicada, em razão de a desigual correlação de forças no Poder Legislativo. Isto é verdade, mas ao contrário de desanimar, isto reforça a lógica de a necessidade de fortalecer essa ação. Por razões até lógicas.

É exatamente essa correlação brutalmente desigual que reforça a necessidade de atuação permanente no Congresso. Se o Legislativo fosse majoritariamente avançado, essa atuação seria secundária.

Alguém vai dizer também que a maioria do Congresso tem preconceito com o movimento sindical. Isto também é verdade. E esse preconceito só aumenta, na medida em que o movimento sindical se ausenta de atuar no Legislativo.

A ação legislativa deve ser permanente, profissional e sem preconceitos em relação aos deputados e senadores, independentemente das posições político-ideológicas desses.

Bancada sindical e a ação legislativa
O movimento sindical tem 1 bancada que o representa no Congresso. Todavia, ou não são acionados ou o são, mas sazonalmente. Essa bancada e o movimento sindical, na medida do possível, precisam atuar de forma unitária.

Lembrando, que a bancada recebeu relevante reforço, que foi o retorno ao mandato, agora no fim da sessão legislativa, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força.

As lideranças sindicais precisam sentar-se com as da bancada para definir essa agenda permanente de atuação no Congresso. Como foi feito em 2009-2010, com a chamada “Pauta Trabalhista”, que era composta por 7 grandes temas: 1) redução da jornada, sem redução de salário; 2) fator previdenciário; 3) aumento do salário mínimo; 4) PEC do Trabalho Escravo; 5) Convenção 151, negociação coletiva no serviço público; 6) terceirização; e 7) Convenção 158, demissão imotivada.

Esta pauta está atualíssima.

Congresso com mais poder de agenda
Reforçado por orçamento que cresce exponencialmente a cada ano, o Congresso tem mais poder de agenda. Isto é, tem mais autonomia, e isso não vai ser alterado. O Poder Legislativo tem e terá mais autonomia em relação aos recursos orçamentários federais.

Assim, a capacidade de o Executivo pautar e emparedar o Legislativo como fazia outrora — com uso de recurso do Orçamento federal —, não existe mais.

Este, é mais 1 elemento objetivo que reforça a necessidade de o movimento sindical voltar-se para o Congresso, a fim de atuar de forma a negociar demandas e pautas, de forma profissional e permanente. Isto não lhes tira ou veda-lhes as atuações político-ideológicas e também sobre os outros poderes. Mas o foco, deve ser o Congresso Nacional.

Pauta do governo e coincidência de agendas
Outras matérias relevantes foram aprovadas. Todas de iniciativa do governo, tais como a igualdade salarial (Lei 14.611/23) e as de restruturação dos programas sociais e ainda a Reforma Tributária (EC 132/23).

Todavia, essa pauta é do governo ainda que seja coincidente com a do movimento sindical. Esse não pode abrir mão de construir e ter a própria pauta. Do contrário, fica a reboque do governo, para o bem ou para o mal. Isto, não positivo.

Que venha 2024. E que consigamos avançar em relação às grandes demandas dos trabalhadores, em particular, no Legislativo federal, porque legitima as políticas públicos de interesses dos trabalhadores, em relação ao demais poderes.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Fonte: Portal DIAP