O plenário do Senado aprovou nova reforma do ensino médio — o chamado NEM (Novo Ensino Médio) —, nos termos do PL 5.230/23, do Poder Executivo, em votação simbólica realizada, na última quarta-feira (19). Como houve alteração no texto, o substitutivo, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) retorna ao exame Câmara dos Deputados.
Depois do reexame pela Casa de origem, o texto vai à sanção presidencial.
Dentre as mudanças, a proposta aumenta a carga horária mínima destinada à formação geral básica para 2.400 horas e redefine os componentes curriculares. Ajusta, também, os itinerários formativos, integrando-os às 4 áreas de conhecimento da BNCC (Base Nacional Comum Curricular).
Outra mudança importante é a inclusão de estudantes de baixa renda, matriculados em escolas comunitárias de educação, em programas de apoio educacional, como o Programa Pé-de-Meia, Prouni e contas para acesso à educação superior.
A implementação do novo modelo será gradual, começando em 2025, com diretrizes nacionais estabelecidas até o final de 2024.
Vitória parcial
Para a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) houve avanço no texto aprovado pelo Senado.
Mas, segundo a entidade sindical, é preciso forte mobilização na Câmara dos Deputados para que as conquistas sejam mantidas. Em nota, a Confederação destaca os principais pontos positivos da proposta e alerta para as ameaças de privatização das redes de ensino.
NEM
O NEM é a reformulação da distribuição das grades horárias e das disciplinas ministradas no nível médio da educação brasileira. Resultou da alteração da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) pela Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.
Quando o NEM foi criado, por meio da MP (Medida Provisória) 746, de 2016, era composto por 1.000 horas anuais distribuídas em pelo menos 200 dias letivos, sendo que havia o objetivo de expansão gradual para 1.400 horas semanais, considerando o PNE (Plano Nacional de Educação).
Fonte: ASCOM - DIAP
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