Votação no Senado da PEC do Marco Temporal fica para outubro

Reunião da CCJ do Senado Federal

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou para outubro a votação da PEC do Marco Temporal — PEC 48/23 —, que altera a Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

A decisão ocorreu durante sessão do colegiado, nesta quarta-feira (10), após o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), conceder vista coletiva à proposta.

Alcolumbre destacou que há necessidade de “diálogo concreto e efetivo” para resolver o impasse entre o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal), que, em setembro de 2023, rejeitou a tese do marco temporal.

O fato gerou críticas de diversos parlamentares, que entenderam que decisão não cabia à Corte, mas ao Legislativo.

Regulamentação
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) criticou a demora para a resolução do tema, que aguarda definição há 35 anos. “Já na Constituição de 1988 houve uma decisão da Constituinte de que se promovesse a regulamentação em 5 anos. Temos mais de 35 anos da promulgação da Constituição e até hoje não foi regulamentado aquilo que o Constituinte decidiu”, lembrou.

Apesar disso, Jaques Wagner defendeu o debate aprofundado da matéria e a construção de acordo. “Na democracia, é melhor um acordo de que uma boa briga no Judiciário”, disse, ao citar a decisão do STF, que, segundo o congressista, constrangeu o Senado.

“Vou continuar com a minha máxima de que uma conciliação, um entendimento é melhor para pacificar, para não ficar eternamente numa guerra”.

Conciliação
Para resolver o impasse, o STF criou comissão de conciliação, que será conduzida pelo ministro Gilmar Mendes e formada por representantes da União, estados, municípios, entidades indígenas, como a Funai, e membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Ele também suspendeu todos os processos judiciais sobre o tema, enfatizando a importância da conciliação.

O início dos trabalhos vai ser em 5 de agosto, após fim do recesso do Legislativo e do Judiciário.

Divergências
Na sessão desta quarta-feira (10), também foi realizada a leitura do parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), favorável à proposta.

O autor da PEC, senador Dr. Hiran (PP-RR), afirma que o texto visa resolver conflitos e incertezas sobre a demarcação de terras que prejudicam tanto as comunidades indígenas quanto outros setores da sociedade.

No entanto, enfrenta críticas de organizações ambientais, que argumentam que a proposta viola direitos fundamentais dos povos indígenas e ignora povos nômades e comunidades que foram expulsas de suas terras antes da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Fonte: portal DIAP