Após a divulgação da perspectiva positiva da nota de crédito país, o governo Lula prepara novo pacote de medidas que serão negociadas com o Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições municipais. O objetivo é alcançar a meta de déficit zero para elevar o País a grau de investimento em 2025.
Por: Neuriberg Dias*/ DIAP
Além de reforçar propostas para aumentar a arrecadação federal, já defendidas pela Fazenda e Planejamento, o governo também deve apresentar medidas para reduzir despesas, como anunciado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Isso ocorre em meio à percepção de que o Congresso Nacional tem se mostrado resistente às medidas que elevem a carga tributária.
Dentre as iniciativas de aumento de receita, a principal dessas é a aprovação do PL 3.394/24, do Poder Executivo, que visa elevar a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e aumentar a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte sobre os juros sobre capital próprio. Com isso, o Ministério da Fazenda pretende arrecadar R$ 20,9 bilhões com esse aumento em 2025.
A conclusão da regulamentação da Reforma Tributária, nos termos PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/24, é também considerada prioridade do governo neste final de ano.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado Federal. Outra proposta em estudo envolve a reforma do Imposto de Renda e a criação de imposto para os milionários brasileiros, com alíquotas entre 12% e 15% sobre a renda.
No campo das despesas, o governo avalia ajustes sobre a multa do FGTS, Seguro-Desemprego, Abono Salarial, BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de retomar o combate aos supersalários no serviço público, em debate no Congresso, que visa eliminar adicionais salariais, os chamados “penduricalhos”, que fazem os esses vencimentos ultrapassarem o teto do funcionalismo público.
Entre as alternativas divulgada pelo próprio governo, considera utilizar parte da multa do FGTS paga pelos empregadores para financiar o seguro-desemprego, reduzindo o custo desse benefício para o Estado.
Outra medida proposta é transformar a multa para o trabalhador em imposto progressivo para empresas, penalizando aquelas que realizam muitas demissões. O objetivo seria desestimular demissões frequentes, sem incentivar que os trabalhadores provoquem as próprias demissões.
Mais outra proposta em análise é modificar o critério de concessão do Abono Salarial, que atualmente é pago aos trabalhadores com renda até 2 salários mínimos — R$ 2.824, em valores atuais. A ideia seria substituir esse critério pela renda per capita da família, tornando o benefício mais focalizado.
E por fim, o governo estuda mudanças no BPC, considerando aumentar a idade mínima para acesso ou indexar o benefício apenas à inflação. Atualmente, o benefício é vinculado ao salário mínimo — R$ 1.412 —, o que pode desestimular contribuições para a Previdência Social.
Além de enfrentar resistências para aprovar propostas que visam aumentar a receita, durante a tramitação dessas matérias, assuntos relacionados às despesas podem ser alterados de maneira indesejada, dependendo de a capacidade de articulação de frentes parlamentares, como a do Empreendedorismo.
O governo também precisa superar obstáculos significativos, como o ambiente de insatisfação generalizada no Congresso, entre os parlamentares, causado pelo congelamento das emendas orçamentárias pelo STF, e o processo de sucessão dos atuais presidentes da Câmara e do Senado, que tem desacelerado a agenda de votações no Legislativo.
(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação licenciado do Diap. É sócio-diretor da Contatos Assessoria Política
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