O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai propor ao STF (Supremo Tribunal Federal) alternativa, por meio de acordo com a Corte, a fim de evitar que alguns estados percam cadeiras na Casa, em razão de a necessidade de redistribuir vagas ocasionadas pelo Censo de 2022.
Plenário da Câmara dos Deputados, em dia de sessão | Foto: Agência Câmara
A ideia de Motta, para que alguns estados não percam representação, cadeiras, é a Casa passar a ter mais 14 deputados federais, além dos atuais 513, o que totalizaria 527.
“Temos que fazer isso até junho, e tenho de ter a garantia de que o presidente Alcolumbre vote no Senado. Temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa”, acrescentou.
Caso a Câmara assim não o faça, o Supremo vai fazer, porque se trata de determinação constitucional. A distribuição do número de cadeiras na Câmara dos Deputados é feita segundo o número de habitantes de cada UF (Unidade da Federação).
Projeção do DIAP
Pelas projeções do DIAP, as estimativas populacionais, evidenciadas pelo Censo de 2022, a composição de 14 estados foi alterada: 7 ganham mais cadeiras e 7 perdem.
Perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1).
Ganhariam vagas: Santa Catarina (4), Pará (4), Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Mato Grosso (1).
Isto é, para reequacionar ou redistribuir cadeiras na Casa será necessário transferir as cadeiras dos estados que perderiam para os que ganhariam mais assentos. Para isso, é necessário aprovar lei complementar, por meio de PLP (projeto de lei complementar).
Já para aumentar o número de cadeiras, de modo que não seja necessário fazer redistribuição, segundo decisão do Supremo, seria necessário aprovar emenda à Constituição, por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição).
Fonte: DIAP
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