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| Membros da Comissão do Precatório do FUNDEF formada por SINPROESEMMA e governo reunida na SEDUC |
A comissão paritária, composta pelo Sinproesemma e pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), esteve reunida nesta segunda-feira, 7 de abril, para iniciar o planejamento, visando o pagamento da segunda parcela do precatório do Fundef.
Nessa primeira reunião de 2025, foi feita apresentação do quantitativo de professores beneficiados e que estão aptos a receberem a segunda parcela do precatório, baseado no pagamento da primeira parcela.
Ao total, 43.259 professores têm direito a receber, sendo que 36.964 efetivaram o recebimento e 5.834 professores ainda não se apresentaram para sacar o recurso. Caso a ausência persista, ao final da última parcela, os recursos serão redistribuídos.
Os representantes da Seduc explicaram para os representantes do Sinproesemma que a plataforma segue aberta para consulta de quantidade de cotas, mas ainda sem valor referente a segunda parcela do recurso. A Seduc disse ainda que a plataforma passará por alterações, tendo as parcelas dispostas para serem discriminadas ano a ano.
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| Presidente do SINPROESEMMA Professor Raimundo Oliveira e o Diretor Jurídico do SINPROESEMMA Professor Josivaldo Corrêia. |
“Tivemos essa primeira reunião da comissão paritária para iniciarmos esse planejamento de pagamento dessa segunda parcela do precatório do Fundef. Já temos uma plataforma instituída, a quantidade de cotas de cada educador e todo um processo já formalizado, nesse sentido o pagamento dessa segunda parcela deverá ser mais tranquilo e menos burocrático. Estamos trabalhando para dirimir as falhas encontradas”, disse Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.
A liberação do pagamento referente a segunda parcela do precatório do Fundef está na dependência da sanção do orçamento por parte do Governo Federal, assinatura que está prevista para o dia 11 de abril. A expectativa é que os recursos cheguem ao Governo do Maranhão ainda neste mês.
A Comissão informou que a partir do recebimento do recurso pelo Governo do Estado, toda a estrutura para o recebimento da segunda parcela está pronta. Agora será necessário recalcular o valor disponível para essa segunda parcela relacionando com o quantitativo total de cotas. O Sinproesemma informa que para esta segunda parcela, será distribuído 30% do total do recurso, seguindo os parâmetros da Lei 14.325/2022, onde fixa a distribuição dos recursos em 40%, na primeira parcela, 30% na segunda parcela e 30% na terceira parcela.
O Sinproesemma lembra ainda aos educadores que para o ano de 2026, além da terceira e última parcela da parte incontroversa do precatório do Fundef, será iniciado o pagamento da parte controversa, seguindo até o ano de 2028.
“A luta do Sinproesemma pelo pagamento correto do Precatórios do Fundef segue com todo afinco. Batalhamos em diversas frentes para conquistar a integralidade desses recursos para os educadores. Quando o governo do Maranhão e diversas outras entidades tentaram usurpar os direitos dos trabalhadores em educação, somente este sindicato lutou contra tudo e contra todos, aqui e em Brasília. Vamos seguir firmes, junto da nossa Confederação e da Frente Norte Nordeste, para garantir que os precatórios do Fundef sejam efetivamente pagos aos educadores”, finalizou Oliveira.
Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA
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