O Governo do Brasil vai abrir uma linha específica para Proteção de Crianças e Adolescentes na Seleção Pública para desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial (IA) e aplicações com foco na proteção desse público no ambiente digital. O anúncio foi feito na segunda-feira (20) pela ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, na abertura da 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. A mostra é a maior iniciativa de popularização da ciência no País, com previsão de eventos em todas as regiões.
Serão destinados R$ 100 milhões para estimular pesquisadores e startups a buscarem soluções voltadas à criação de mecanismos de autenticação que resguardem a privacidade de crianças e adolescentes; a novos mecanismos de supervisão familiar que identifiquem e notifiquem os responsáveis sobre interações com conteúdos inadequados; à avaliação de riscos sobre interações com conteúdos on-line de exploração sexual; e outros. O objetivo é usar a tecnologia como aliada na proteção das nossas crianças.
A medida é complementar às discussões regulatórias voltadas à proteção da infância e adolescência aprovadas pelo Congresso Nacional.
“Temos que acionar a cadeia de pesquisa e o desenvolvimento do Brasil para encontrar saídas também a partir de soluções tecnológicas para compor o conjunto de medidas urgentes e necessárias para proteger a infância e adolescência, com diretrizes já consolidadas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e no ECA Digital", afirma a ministra. "Também é importante fomentar soluções próprias, fora das já implementadas pelas grandes plataformas, que sejam acessíveis para famílias. Esse é o nosso objetivo com essa chamada”, completa.
A chamada de R$ 100 milhões será custeada por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Alguns exemplos de soluções elegíveis na linha temática são:
- Modelos multimodais de IA capazes de identificar imagens, vídeos e textos com exploração sexual infantil
- Chatbots protetivos que possam intervir em interações suspeitas em tempo real, enviando alertas a responsáveis ou acionando protocolos de denúncia
- Ferramentas de controle parental dinâmico, que usam IA para ajustar o nível de filtragem conforme idade e contexto
- Sistemas de risco digital para adolescentes, que usam IA para avaliar o risco de interações e links compartilhados em tempo real
- Dashboards inteligentes para responsáveis e educadores, fornecendo relatórios acessíveis sobre riscos enfrentados pelas crianças no ambiente digital
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