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| Raimundo Oliveira e professoras em frente à Camara Municipal de Ribamar |
O Presidente do SINPROESEMMA0 Professor Raimundo Oliveira foi a São José de Ribamar na Terça Feira (19) e reuniu com a categoria para mobilizar todos e todas paradefender os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação diante de mais uma tentativa de redução no pagamento dos precatórios do FUNDEF. De acordo com Oliveira, a preocupação envolve o município de São José de Ribamar, onde há dois processos distintos relacionados aos recursos do FUNDEF: um referente ao período de 1997 a 2005 e outro ao exercício de 2006.
O ponto central do debate é o projeto de lei encaminhado pela gestão municipal, que, segundo o sindicato, desconsidera os juros e correções legais no cálculo do rateio destinado aos professores(as), utilizando apenas o valor principal dos precatórios. A medida contraria o que estabelece a Lei Federal nº 14.325/2022, que garante aos profissionais da educação o recebimento de 60% integral dos recursos, incluindo principal, juros e correções.
De acordo com o presidente do SINPROESEMMA, professor Raimundo Oliveira, a entidade continuará acompanhando de perto a situação e fazendo o enfrentamento necessário para garantir o cumprimento da legislação.
“Nossa posição é muito clara: a lei federal garante que os 60% sejam calculados sobre o valor total dos precatórios, incluindo juros e correções. Não aceitaremos nenhum prejuízo aos trabalhadores e trabalhadoras da educação de São José de Ribamar”, afirmou Raimundo Oliveira.
O sindicato alerta ainda que o precatório referente ao ano de 2006 gira em torno de R$ 15 milhões, e qualquer alteração na metodologia de cálculo pode reduzir significativamente os valores que devem ser destinados aos professores da ativa, aposentados, contratados e pensionistas (herdeiros).
O SINPROESEMMA reafirma que seguirá firme na defesa da categoria, cobrando o respeito à legislação federal e aos direitos históricos dos profissionais da educação.
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