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| ""Reafirmamos a necessidade de centrar a luta pela Educação Pública enquanto direito constitucional", escreve Régina Galeno |
Por RÉGINA GALENO*
O amor ao Maranhão e o amor à educação nasceram de uma enorme vontade de mudar o mundo, já que “amar e mudar o mundo me interessa mais!” como na música "Alucinação", de 1976, do cantor e compositor Belchior.
Assim nasceu minha incursão pelo curso de Pedagogia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no final da década de 1980, seguindo por toda minha trajetória profissional. Fiz da educação minha militância na luta contra todas as mazelas que assolam as classes populares, que precisam da escola pública.
No final da década de 1980, o Brasil transitou numa complexa conexão entre as velhas expressões da ditadura empresarial-militar implementada a partir do golpe de 1964, o processo de redemocratização da sociedade brasileira e o acúmulo de tensões que tiveram reforço com a Constituição de 1988.
Os movimentos pela democratização da educação e universalização da escola pública, no processo de promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, foram a resistência para manter nos limites impostos pela particularidade do capitalismo brasileiro, que nos anos 1990 foram marcados pelo forte embate contra as políticas neoliberais e a defesa da escola pública. Esse enfrentamento impactou a concepção e aprovação da legislação educacional.
O Maranhão, sob o capitalismo, é marcado por desenvolvimento desigual e fortes contradições, caracterizando-se em grandes infraestruturas portuárias (como o Porto do Itaqui) e o agronegócio exportador, que convivem com os piores indicadores sociais do país.
Na educação, no imperativo de sujeitar as aspirações na produção de riqueza, como explica Mészaros:2008, “o sistema de ensino maranhense segue pressionado a formar mão de obra barata e básica para atender às demandas das grandes corporações e do agronegócio, limitando o desenvolvimento de uma educação emancipadora e tecnologicamente avançada para a maioria da população, principalmente em razão de espaços de disputa de políticas educacionais, cuja concentração de capital nas mãos de poucas elites impede a universalização de uma infraestrutura escolar de qualidade no interior e nas zonas rurais, onde a pobreza é mais aguda, gerando altas taxas de evasão escolar para as classes de baixa renda”.
Como vamos promover a formação profissional dos nossos jovens e adultos, centrada na dignidade humana, num estado não industrializado, assentado em um modelo econômico agroexportador, cuja economia nos municípios é mantida pela administração pública e políticas sociais ou de aposentadorias, baseada no consumo e não na produção. A agricultura maranhense ainda é em grande parte de subsistência. Não conseguimos aliar um projeto de desenvolvimento sustentável, verde e aplicável ao nosso sistema escolar, de modo a termos a expansão da agricultura familiar no estado. A pedagogia da alternância vivenciada nas nossas escolas familiares rurais, cujo currículo inclui técnicas de agricultura familiar, agroecologia, sustentabilidade e cooperativismo, conceitos que contribuem com a formação de jovens nas comunidades para melhorar a produtividade nas lavouras e impulsionar a economia solidária e o desenvolvimento local nas zonas rurais, fica à margem de qualquer projeto de educação oficial. Torna-se oficioso, a depender da pouca vontade política do político de plantão, sempre pendurada em colaboração financeira longe da compreensão de sua importância e das possibilidades de ser celebrada, enquanto projeto político de educação num estado que possui a maior população rural do Brasil e a agricultura familiar enquanto economia no campo maranhense.
Precisamos incluir as condições de vida em que a educação ocorre para que possamos resolver a desigualdade e a pobreza na educação.
Apenas na extrema pobreza, o índice afeta cerca de 12,2% dos maranhenses. Isso equivale a aproximadamente 3,6 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza no estado (https://seg.ma.gov.br/noticias/maranhao-reduz-taxa-de-pobreza-extrema-aponta-fundacao-getulio-vargas).
Educação e pobreza, enquanto desigualdade social, não parecem invisibilizadas nas nossas escolas, mas são. Falta-nos coragem para dizê-lo e entendê-lo enquanto injustiça social. O reconhecimento da pobreza na escola é entender a importância da luta pelo direito à educação pública de qualidade.
Essa luta, passa por ter um sistema educacional não excludente, que encontre as desigualdades causadas pelo nosso modelo econômico e garanta à população trabalhadora, filhos da escola pública uma educação de qualidade, cívica, humanizada, tecnológica, emancipadora, inclusiva, solidária e democrática, que na correlação de forças entre capital e trabalho acolha a demanda por melhores condições de vida. Claro que uma educação assim, democrática, perpassa pela atuação do Estado, que chega à população por meio da prestação de serviços por funcionários públicos valorizados, que atuem num sistema de proteção dos direitos de negros, indígenas, meninas, deficientes, viabilizado por um sistema educacional capaz de enfrentar as causas historicamente originadas na exclusão dos trabalhadores no processo educacional do Maranhão.
Assim, reafirmamos a necessidade de centrar a luta pela Educação Pública enquanto direito constitucional, sendo ponto de partida, por meio do qual seja possível, unificando a classe trabalhadora, ativar as forças educacionais de resistência, que conscientes dos desafios possam barrar a lógica de exclusão do sistema educacional.
*Pedagoga, servidora pública concursada há 30 anos; conselheira do Conselho Estadual de Educação, diretora do SINPROESEMMA e da CTB-MA. Filiada ao PCdoB desde 1988. Pré-candidata a deputada estadual.
Assim nasceu minha incursão pelo curso de Pedagogia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no final da década de 1980, seguindo por toda minha trajetória profissional. Fiz da educação minha militância na luta contra todas as mazelas que assolam as classes populares, que precisam da escola pública.
No final da década de 1980, o Brasil transitou numa complexa conexão entre as velhas expressões da ditadura empresarial-militar implementada a partir do golpe de 1964, o processo de redemocratização da sociedade brasileira e o acúmulo de tensões que tiveram reforço com a Constituição de 1988.
Os movimentos pela democratização da educação e universalização da escola pública, no processo de promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, foram a resistência para manter nos limites impostos pela particularidade do capitalismo brasileiro, que nos anos 1990 foram marcados pelo forte embate contra as políticas neoliberais e a defesa da escola pública. Esse enfrentamento impactou a concepção e aprovação da legislação educacional.
O Maranhão, sob o capitalismo, é marcado por desenvolvimento desigual e fortes contradições, caracterizando-se em grandes infraestruturas portuárias (como o Porto do Itaqui) e o agronegócio exportador, que convivem com os piores indicadores sociais do país.
Na educação, no imperativo de sujeitar as aspirações na produção de riqueza, como explica Mészaros:2008, “o sistema de ensino maranhense segue pressionado a formar mão de obra barata e básica para atender às demandas das grandes corporações e do agronegócio, limitando o desenvolvimento de uma educação emancipadora e tecnologicamente avançada para a maioria da população, principalmente em razão de espaços de disputa de políticas educacionais, cuja concentração de capital nas mãos de poucas elites impede a universalização de uma infraestrutura escolar de qualidade no interior e nas zonas rurais, onde a pobreza é mais aguda, gerando altas taxas de evasão escolar para as classes de baixa renda”.
Como vamos promover a formação profissional dos nossos jovens e adultos, centrada na dignidade humana, num estado não industrializado, assentado em um modelo econômico agroexportador, cuja economia nos municípios é mantida pela administração pública e políticas sociais ou de aposentadorias, baseada no consumo e não na produção. A agricultura maranhense ainda é em grande parte de subsistência. Não conseguimos aliar um projeto de desenvolvimento sustentável, verde e aplicável ao nosso sistema escolar, de modo a termos a expansão da agricultura familiar no estado. A pedagogia da alternância vivenciada nas nossas escolas familiares rurais, cujo currículo inclui técnicas de agricultura familiar, agroecologia, sustentabilidade e cooperativismo, conceitos que contribuem com a formação de jovens nas comunidades para melhorar a produtividade nas lavouras e impulsionar a economia solidária e o desenvolvimento local nas zonas rurais, fica à margem de qualquer projeto de educação oficial. Torna-se oficioso, a depender da pouca vontade política do político de plantão, sempre pendurada em colaboração financeira longe da compreensão de sua importância e das possibilidades de ser celebrada, enquanto projeto político de educação num estado que possui a maior população rural do Brasil e a agricultura familiar enquanto economia no campo maranhense.
Precisamos incluir as condições de vida em que a educação ocorre para que possamos resolver a desigualdade e a pobreza na educação.
Apenas na extrema pobreza, o índice afeta cerca de 12,2% dos maranhenses. Isso equivale a aproximadamente 3,6 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza no estado (https://seg.ma.gov.br/noticias/maranhao-reduz-taxa-de-pobreza-extrema-aponta-fundacao-getulio-vargas).
Educação e pobreza, enquanto desigualdade social, não parecem invisibilizadas nas nossas escolas, mas são. Falta-nos coragem para dizê-lo e entendê-lo enquanto injustiça social. O reconhecimento da pobreza na escola é entender a importância da luta pelo direito à educação pública de qualidade.
Essa luta, passa por ter um sistema educacional não excludente, que encontre as desigualdades causadas pelo nosso modelo econômico e garanta à população trabalhadora, filhos da escola pública uma educação de qualidade, cívica, humanizada, tecnológica, emancipadora, inclusiva, solidária e democrática, que na correlação de forças entre capital e trabalho acolha a demanda por melhores condições de vida. Claro que uma educação assim, democrática, perpassa pela atuação do Estado, que chega à população por meio da prestação de serviços por funcionários públicos valorizados, que atuem num sistema de proteção dos direitos de negros, indígenas, meninas, deficientes, viabilizado por um sistema educacional capaz de enfrentar as causas historicamente originadas na exclusão dos trabalhadores no processo educacional do Maranhão.
Assim, reafirmamos a necessidade de centrar a luta pela Educação Pública enquanto direito constitucional, sendo ponto de partida, por meio do qual seja possível, unificando a classe trabalhadora, ativar as forças educacionais de resistência, que conscientes dos desafios possam barrar a lógica de exclusão do sistema educacional.
*Pedagoga, servidora pública concursada há 30 anos; conselheira do Conselho Estadual de Educação, diretora do SINPROESEMMA e da CTB-MA. Filiada ao PCdoB desde 1988. Pré-candidata a deputada estadual.
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