SINDSAUDE comemora Licitação que definiu Empresa que absorverá trabalhadores da saúde requisitados pelo Estado do Maranhão

O Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Maranhão (SINDSAUDE), o Sindicato dos Enfermeiros do Maranhão (SEEMA) e o SINDSAUDE da região Tocantina receberam na sexta feira (31) de Março a confirmação de que o Estado do Maranhão concluiu a Licitação que contratará a empresa que vai gestar os profissionais da área de saúde no Maranhão que até 2014 estavam sob a responsabilidade dos Institutos ICN e também da empresa especializada CORPORE. 

Com o comunicado da empresa vencedora na Licitação já feito às entidades sindicais a EMSERH e a Secretaria de Estado da Saúde já estão distribuindo as fichas de cadastro para que os trabalhadores possam preencher para que a empresa responsável pela Contratação a partir de agora possa fazer a formalização do Contrato de Trabalho.

Os trabalhadores por meio dos Sindicatos expressam imensa satisfação por conta do problema ter sido resolvido. 

Para entender o caso

A luta teve início quando os Sindicatos da área de saúde no ano de 2015 se depararam com a saída do Instituto ICN da gestão dos trabalhadores em saúde. 

O fato se deu após a péssima repercussão com o envolvimento do Instituto na Operação 'Sermão aos Peixes' desencadeada pela Polícia Federal. 

Com a saída do ICN e da CORPORE o Estado foi obrigado a requisitar milhares de trabalhadores da saúde em função da obrigação de manter funcionando as unidades de saúde do estado. 

A mobilização dos Sindicatos em defesa dos interesses dos trrabalhadores que lutavam a regularização de todos e a garantia de direitos levou à realização de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa com as presenças da Secretaria de Estado da Saúde e também da Procuradoria Geral do Estado (PGE) resultando na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre Ministério Público e Estado onde o Governo do Maranhão
se comprometeu a fazer convênio com uma empresa, uma Organização Social (OCIP) para absorver toda a mão de obra que estava sendo administrada pelo ICN e a Corpore. 

De acordo com o SINDSAUDE os trabalhadores ficaram por  mais de um ano sem nenhuma garantia dos direitos trabalhistas. 

Não tinham acesso a direitos básicos como Férias, 13º, FGTS, INSS e trabalhando em condições muito precárias.

Compromisso cumprido

De acordo com a Vice Presidente do SINDSAUDE Lucimary Santos "Graças a Deus o Estado do Maranhão cumpriu com o compromisso assumido com as entidades e os trabalhadores. Assinou o TAC em 23 de Dezembro/2016 com um prazo de 60 dias para realizar Licitação e contratar a empresa. Infelizmente eles não tiveram condições de cumprir o primeiro prazo em razão de Recursos apresentados por empresas no Processo Licitatório. Mas agora já temos a vencedora que é a empresa BIOSAUDE.".

A Presidente do SINDSAUDE Dulce Sarmento declarou que "Nós só temos a agradecer pelo fato de o Estado do Maranhão ter cumprido com o compromisso. Então, consideramos que estamos no rumo correto da valorização dos trabalhadores em saúde no Estado do Maranhão.". 

A Direção do SINDSAUDE convoca os trabalhadores e trabalhadoras a buscar suas fichas de cadastro nos locais já citados e preencher as informações solicitadas para a garantia de todos que tem direito.