SINPROESEMMA convoca associados para ingresso das ações de execução dos 21,7%

Presidente Raimundo Oliveira e diretores reunidos na Sede do SINPROESEMMA

Os servidores públicos da educação, professores e funcionários, comemoram mais uma grande conquista: a decisão judicial que assegura o pagamento da diferença de 21,7% nos salários, a partir de 2006, um débito oriundo da gestão do ex-governador José Reinaldo. 

A diferença foi gerada quando o então governador editou uma lei estadual, a 8.369, concedendo índices de reajuste salarial diferenciados para categorias do serviço público estadual: 30% para umas e apenas 8,3% para outras, infringindo o princípio constitucional da isonomia.

Depois de ganhar ação no Tribunal de Justiça do Estado, os servidores ganharam, este ano, também na instância máxima judicial, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que não aceitou o recurso impetrado pelo Governo do Estado e manteve a decisão do TJMA, favorável aos servidores.

CONVOCAÇÃO

Diante da decisão vitoriosa que beneficia o subgrupo do magistério estadual e também os funcionários de escolas, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesema), legítimo representante da categoria dos trabalhadores da educação, estabeleceu um cronograma de atendimento aos seus associados.

Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, a decisão judicial é uma grande vitória dos servidores públicos do Estado, beneficiando a categoria da educação, que deve procurar seu sindicato para receber as orientações necessárias e dar entrada o mais rápido possível nas ações de execução.

A partir do dia 2 de julho deste ano, os associados que têm direito à diferença (veja no infográfico abaixo) podem procurar a assessoria jurídica da sede administrativa do Sinproesemma, em São Luís, e de todas as demais regionais, para mais orientações sobre os trâmites do processo e saber como proceder para dar entrada nas ações de execução.

Os associados já podem levar a documentação necessária ao ingresso da ação, que irá garantir o pagamento da diferença.

VANTAGEM PARA O ASSOCIADO SINPROESEMMA

A grande vantagem para os associados do Sinproesemma, além de tratar com o sindicato que representa os educadores (professores e funcionários da educação pública), os honorários para os associados tem percentual diferenciado: apenas 5% sobre os valores que cada trabalhador tem direito.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1.Cópias do RG e do CPF

2.Comprovante de residência

3.Termo de posse do servidor

4.Fichas financeiras e contracheques de março de 2006 até junho de 2018

5.Procuração ao advogado do Sinproesemma

6.Declaração de Hipossuficiência

7.Contrato de honorários

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA