Flávio Dino defende revogação da legislação antissindical

Ao discursar na manhã deste sábado (20) durante a 1ª Plenária Virtual da Classe Trabalhadora, promovida pela CTB, o governador do Maranhão, Flavio Dino (PcdoB), defendeu a revogação da legislação antissindical imposta após o golpe de 2016 através da reforma trabalhista do governo Temer, que acabou com a principal fonte de sustentação das entidades sindicais, a Contribuição Sindical compulsória.

Trata-se, afirmou, de uma questão democrática, pois o objetivo da mudança na legislação trabalhista foi calar a voz do movimento sindical para abrir caminho à empreitada de destruição do Direito do Trabalho. Outras medidas foram e vêm sendo impostas pelo governo Bolsonaro, através de MPs, com o mesmo objetivo de asfixiar financeiramente os sindicatos e inviabilizar sua existência, fragilizando com isto a organização e a luta da classe trabalhadora.

Primeira escola

Dino, que é advogado, contou que começou sua carreira advogando para sindicatos. “Minha grande escola na advocacia foi no movimento sindical, advoguei para diversas categorias, foi uma atividade muito intensa”.

Ele listou três prioridades para o país neste momento histórico. Em primeiro lugar, apontou a crise sanitária provocada pela emergência da pandemia do coronavírus. “Ainda estamos no meio da crise e não podemos banalizá-la. A defesa da vida, da saúde e muito especialmente do SUS é o nosso desafio mais urgente”, afirmou citando a necessidade de construir um complexo industrial da saúde “para evitar a humilhação de ter que recorrer a importações para fazer frente a testes e equipamentos que poderíamos estar produzindo no país”.

Importância da liberdade

Outra questão é a defesa da democracia e da liberdade, como pré condição para a mobilização do povo. “Nós temos que lembrar que sem democracia não há voz, as pessoas não podem falar. É nossa obrigação conscientizar o povo da importância da liberdade. Foi antidemocrático o que fizeram com todo o movimento sindical brasileiro. Por isto, revogar a legislação antissindical é um aspecto fundamental para dar voz à classe trabalhadora e a dimensão social da liberdade não deve ser negligenciada”.

Concomitantemente, é preciso priorizar a solução da crise econômica e social, preservar o emprego e a renda, proteger as micro, pequenas e médias empresas. O governador comunista defendeu a formação de uma “frente ampla para defender vida, a democracia e o emprego, porque estamos no limiar de uma crise econômica gigantesca”.

Plano econômico emergencial

Neste sentido, ele enfatizou a necessidade de um plano econômico emergencial, ressalvando que a orientação econômica do atual governo – baseada no tripé corte de gastos, privatizações e destruição dos direitos sociais – é o grande obstáculo para concretizar a ideia.

“Nós temos que contrapor com um outro tripé: obras públicas, políticas sociais, disponibilidade de crédito à aliado à promoção de uma política industrial”, ressaltou. Dino indicou duas fontes para financiar o plano de emergência: emissão de moeda pelo Banco Central e reforma tributária progressiva.

Prorrogação da renda mínima

“A expansão monetária é necessária também para assegurar a prorrogação da renda mínima emergencial. O sistema tributário brasileiro precisa ser reformado porque é concentrador de renda, um dos piores do mundo”, observou.

Por último o governador salientou o desafio de realizar um amplo trabalho de conscientização da classe trabalhadora e da sociedade brasileira. “Não nos basta ter razão, é preciso que os outros saibam disto e a existência e mobilização do movimento sindical é importante para satisfazer esta necessidade”.