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| Deputada Perpétua Almeida, Deputado Márcio Jerry e Deputada Alice Portugal |
Com o Brasil enfrentando uma crise sanitária sem precedentes, o Senado decidiu retomar, nesta semana, a votação do Projeto de Lei (PL) 4162/19, que prevê a privatização do saneamento básico. Em sessão remota, nesta quarta-feira (25), os senadores aprovaram o texto que segue agora para sanção presidencial.
A aprovação foi duramente criticada por deputados e deputadas do PCdoB pois, ao contrário do que promete, a privatização pode aumentar o custo do serviço de abastecimento de água para o usuário e não chegar aos locais que mais precisam. Membro da comissão especial que debateu o tema na Câmara, a deputada Alice Portugal (BA) condenou a aprovação da proposta, que considera um retrocesso.
“A água é um direito fundamental e deve ser acessível a todos. É, no mínimo, um retrocesso tratá-la como mercadoria. Água é necessidade humana básica. O governo Bolsonaro quer entregar o setor nas mãos das empresas privadas, que não terão qualquer interesse em atender a população mais pobre. Triste ver senadores da República enrolarem-se nos dados e entregarem o setor estratégico do saneamento sabe-se lá para quem. Teremos tempo para provar, na Justiça, a inconstitucionalidade da decisão”, afirmou.
A líder da bancada do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), também criticou a decisão do Senado. “Saúde, educação, saneamento básico e energia elétrica são fundamentais para uma vida digna. A pandemia mostrou que o SUS é essencial para salvar vidas e que, pelo CEP, se sabe quem mais morre: os pobres. Mas a preocupação no Senado hoje é privatizar água e esgoto”, destacou a parlamentar.
O vice-líder da bancada, deputada Márcio Jerry (MA), afirmou que “a abertura para privatização do saneamento e oferta de água é um grave erro que contraria o que se faz hoje no setor mundo afora”.
O texto
Aprovado no final de 2019 na Câmara, o PL 4162 extingue o modelo atual de contrato entre os municípios e as empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.
Na época da tramitação na Câmara, o PCdoB apresentou destaque para mudar o entendimento sobre os contratos de programa, mas não conseguiu emplacar a alteração. O texto que seguiu para o Senado prevê que os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado, podendo ser substituídos em caso de privatização da empresa.
“Quem mais perde são os pobres, pois a tarifa de água ficará mais cara e as empresas privadas não terão interesse em atender municípios pequenos”, concluiu Alice Portugal.
Fonte:Portal PCdoB
A aprovação foi duramente criticada por deputados e deputadas do PCdoB pois, ao contrário do que promete, a privatização pode aumentar o custo do serviço de abastecimento de água para o usuário e não chegar aos locais que mais precisam. Membro da comissão especial que debateu o tema na Câmara, a deputada Alice Portugal (BA) condenou a aprovação da proposta, que considera um retrocesso.
“A água é um direito fundamental e deve ser acessível a todos. É, no mínimo, um retrocesso tratá-la como mercadoria. Água é necessidade humana básica. O governo Bolsonaro quer entregar o setor nas mãos das empresas privadas, que não terão qualquer interesse em atender a população mais pobre. Triste ver senadores da República enrolarem-se nos dados e entregarem o setor estratégico do saneamento sabe-se lá para quem. Teremos tempo para provar, na Justiça, a inconstitucionalidade da decisão”, afirmou.
A líder da bancada do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), também criticou a decisão do Senado. “Saúde, educação, saneamento básico e energia elétrica são fundamentais para uma vida digna. A pandemia mostrou que o SUS é essencial para salvar vidas e que, pelo CEP, se sabe quem mais morre: os pobres. Mas a preocupação no Senado hoje é privatizar água e esgoto”, destacou a parlamentar.
O vice-líder da bancada, deputada Márcio Jerry (MA), afirmou que “a abertura para privatização do saneamento e oferta de água é um grave erro que contraria o que se faz hoje no setor mundo afora”.
O texto
Aprovado no final de 2019 na Câmara, o PL 4162 extingue o modelo atual de contrato entre os municípios e as empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.
Na época da tramitação na Câmara, o PCdoB apresentou destaque para mudar o entendimento sobre os contratos de programa, mas não conseguiu emplacar a alteração. O texto que seguiu para o Senado prevê que os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado, podendo ser substituídos em caso de privatização da empresa.
“Quem mais perde são os pobres, pois a tarifa de água ficará mais cara e as empresas privadas não terão interesse em atender municípios pequenos”, concluiu Alice Portugal.
Fonte:Portal PCdoB
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