CNTE alerta que após três adiamentos, foi agendada para o próximo dia 9 a votação do Plano Nacional de Educação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

O atual PNE extinguirá sua vigência em 31 de dezembro, depois de um ano de prorrogação, e o Brasil caminha para entrar 2026 sem um novo plano decenal de educação.

Caso a Câmara encerre a tramitação do PNE na próxima semana, o Senado teria somente uma semana para votar o plano, o que nos parece inviável, até porque se espera ajustes no texto que não foram possíveis avançar com os deputados.

Entre os pontos sensíveis, destacam-se os prazos intermediários para regulamentar o Custo Aluno Qualidade e a política de equiparação da média remuneratória do magistério com outros profissionais de mesma escolaridade, além da fixação de limites máximos para a contração de professores e funcionários administrativos da educação em caráter temporário. O substitutivo da Câmara aponta 30% de temporários no magistério, percentual considerado alto pela CNTE, e é omisso quanto aos funcionários.

Em outra frente de luta, o Supremo Tribunal Federal começará a julgar na próxima sexta-feira (12) o recurso extraordinário nº 1326541/SP, que trata dos reflexos das atualizações anuais do piso do magistério nas carreiras do magistério. Trata-se de tema extremamente importante para a valorização dos profissionais da educação, que têm sofrido com recorrentes achatamentos de suas carreiras nos estados, DF e municípios, além do que poderá repercutir nas decisões do Fórum do piso do magistério, em âmbito do MEC, que tem tratado de novo critério de atualização do piso e aplicação da Lei para os profissionais com formação em nível superior.

A CNTE está mobilizando a categoria dos/as trabalhadores/as em educação para essas duas pautas de fim de ano, e esperamos alcançar vitórias em ambas.