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| Governador Flávio Dino |
O governador Flávio Dino participa na manhã desta quarta-feira (20), no Senado Federal, de reunião com senadores e os demais 26 governadores do país. Na ocasião serão discutidos temas da agenda federativa, como a repactuação das obrigações orçamentárias entre a União e os entes federativos para Segurança Pública, Educação, Saúde e Previdência.
Outros assuntos de interesse dos Estados são a busca de alternativas para driblar a crise econômica no país e a viabilidade da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Sobre o ICMS, a proposta de reforma diminui as alíquotas interestaduais do imposto e garante maior arrecadação no Estado destino das mercadorias.
Este é justamente o alvo de desacordo entre os estados. Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em maio de 2013, o texto da reforma ainda precisa passar por duas comissões antes de seguir para o plenário da Casa.
O Projeto de Resolução do Senado é o (PRS) 1/2013.
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