SINFA e UNAFA comemora admissão da PEC 97

Trabalhadores mobilizados 

A direção da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (UNAFA) comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 97/2011, que cria piso nacional unificado para servidores públicos estaduais que atuam na defesa agropecuária. O presidente da UNAFA, engenheiro agrônomo Saraiva Júnior, considerou a admissão da matéria pela CCJ um grande passo em direção à legislação definitiva.

Falando em nome dos colegas dos 26 Estados onde a entidade articula políticas de melhoria das condições de trabalho, Saraiva Júnior enalteceu a atuação dos deputados Zé Silva (SD-MG), propositor da matéria, e Felipe Maia (DEM-RN) relator. “Os parlamentares estão salvaguardando os quadros estaduais, disputados por empreendimentos particulares face à questão salarial”.

Justiça – Para o inspetor de defesa agropecuária do Tocantins, Igor Lélis, presente à reunião como representante da UNAFA, a proposta é um ato de justiça para quem assume o ônus que deveria ser da fiscalização federal, que não tem quadro bastante para o exercício da atividade. “Acabamos nós, os estaduais, assumindo a parte maior do trabalho”.

Ele se referiu ao descompasso salarial entre os federais e os estaduais: “O piso de um fiscal federal é R$ 12 mil, enquanto há Estados pagando R$ 1.4 mil aos seus servidores da categoria”. Sobre a insuficiência de agentes, revelou que no Tocantins são apenas 300 fiscais estaduais para atuar em todas as divisas, nos empreendimentos empresariais e campos de semente.

Justificativas – O deputado Zé Silva justificou porque defende a matéria: “Precisamos valorizar os responsáveis pela qualidade sanitária dos produtos de origem animal e vegetal que consumimos e oferecermos ao mercado externo. Não é mais possível perder esses profissionais para a iniciativa privada”. Para arcar com o custo da folha ele propõe a criação de um fundo contábil.

O relator Felipe Maia (DEM-RN) admitiu a constitucionalidade e a juridicidade da matéria e defendeu o prosseguimento da discussão. Ao defender também a valorização dos profissionais, ele comentou que será achado um texto adequado para a medida, sem prejuízo do reconhecimento profissional.

Veja o vídeo da votação

https://www.facebook.com/video.php?v=872541326138022&fref=nf