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| Raimundo Oliveira, do SINPROESEMMA |
O secretário de Patrimônio e Administração do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROSEMMA), Raimundo Oliveira, participou da reunião com a comissão de excedentes na Assembleia Legislativa do Maranhão na tarde desta quarta-feira (dia 13).
No encontro, foi determinado o levantamento dos contratos precários realizados no período do concurso (2010 a 2011) que ocuparam as vagas dos excedentes à época. Esse quantitativo vai subsidiar o acordo judicial entre o Governo do Maranhão e o SINPROESEMMA, que será realizado no Tribunal de Justiça do Maranhão.
O secretária-adjunto de Educação, Williandckson Garcia, disse que o governo do estado está interessado na nomeação dos candidatos excedentes, mas, em função do prazo do concurso, só poderá fazer a convocação por meio de um acordo nos autos da ação civil pública movida pelo SINPROESEMMA na primeira Vara da Fazenda Pública.
A intenção, segundo o governo, é utilizar os contratos celebrados no período de vigência do concurso para convencer a justiça a homologar o acordo judicial. Ainda não há um número exato de contratos feitos entre 2010 e 2011, mas a Secretaria de Estado da Educação deverá apresentar os dados nos próximos dias.
Para Raimundo Oliveira, o próximo passo é ter em mãos o número de contratos e também a estimativa orçamentária de quantas nomeações será possível realizar ainda em 2015. Na posse desses dados, o Sindicato vai elaborar um acordo na justiça.
Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA
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