Júlio Pinheiro entrega Documento com pauta da educação a Deputados Federais e Senadores

Júlio Pinheiro na entrega Documento 

Nessa quarta-feira (11/11), cerca de 500 educadores de todo o Brasil, representando os 49 sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ocuparam o Congresso Nacional para exigir dos parlamentares apoio na defesa de pautas que garantam mais qualidade para a escola pública. 

A secretária de Relações Internacionais da CNTE, Fátima Silva, destacou o papel dos educadores nessa luta:
“Os educadores sempre tiveram um papel muito atuante em todo o processo, na sua comunidade, no seu bairro e na sua cidade. O fato de trazermos o Brasil todo para visitar os parlamentares aqui em Brasília é para mostrar que aquele professor, aquele funcionário de escola que ele visita quando vai pedir voto, são eles que estão aqui, exigindo que se vote nos projetos que estamos defendendo”, lembrou.

Os trabalhadores entregaram suas reivindicações para deputados e senadores, exigindo a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – PL 8.039/10; a aprovação do PL 2.142/2011, que autoriza os IFES a ofertarem cursos do Pro-funcionário e similares; e se manifestaram contra a Lei da Mordaça – PL 867/2015; contra a Terceirização – PL 4.330/04 e PLC 30/15; e contra o PL 6.726/13 e o PLS 131/15, que reduzem os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social para a educação e a saúde.

Também foi pauta da manifestação a manutenção do critério de reajuste do piso do magistério de acordo com a Lei 11.738, o que segundo Roberto Leão, presidente da CNTE, visa a garantir valorização e equiparação salarial com outras categorias, como prevê o Plano Nacional de Educação:

“Somos contra uma alteração, porque o piso é uma lei que tem por objetivo valorizar os professores. Ainda não é um piso como nós gostaríamos, para todos os trabalhadores em educação, mas é um piso para o magistério e que precisa continuar com o reajuste da forma como a lei determina, pelo percentual que reajusta o custo aluno do Fundeb. É importante que isto seja mantido, inclusive para que a meta 17 do PNE, que estabelece que nós temos um prazo para que a média do salário dos professores seja igual a média dos salários dos profissionais de outros setores que tenham a mesma formação seja cumprida”.

Os educadores lutam ainda pela instituição do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação. Marta Vanelli, secretária geral da CNTE, apontou a urgência da valorização para qualificação da educação pública:
“Nós entendemos que a questão da valorização de todos os profissionais da educação é um dos principais elementos para qualificar a educação pública do Brasil. Além de melhorar as estruturas das escolas, além de melhorar a gestão democrática e ter um bom currículo, se não tiver a valorização dos profissionais, a educação vai mal”, afirmou.

A implementação de piso e carreira para professores e funcionários depende, é claro, de recursos. Para Milton Canuto, vice-presidente da CNTE, a questão é garantir o financiamento necessário, não o existente:
“Sem um financiamento adequado não é possível se cumprir uma valorização profissional, envolvendo todos os trabalhadores de educação como preconiza o Art. 206 da Constituição Federal. Primeiro tem que garantir a valorização através de uma diretriz de carreira nacional e estabelecer o piso salarial profissional nacional para todos os profissionais da educação. Então é preciso garantir o financiamento necessário, estabelecer o custo aluno qualidade e esse financiamento deve ser bancado pela União, caso não seja cumprido pelos municípios. Esse é o ponto central. Agora, é lógico que neste financiamento precisa entrar outros recursos além da complementação da União”.

A CNTE destaca que é importante manter a partilha dos royalties do petróleo e regulamentar em cada ente federado do País a implementação desses royalties na educação e na saúde, como preconiza a lei federal. Além disso, é preciso buscar outras fontes de recurso, como, por exemplo, a tributação das grandes fortunas, o que aumentaria significativamente o bolo tributário.

Durante a tarde, o grupo seguiu em passeata até o Ministério da Educação para a entrega oficial das propostas da CNTE – aprovadas em plenária de agosto – de piso profissional e diretrizes nacionais de carreira unificados. Agora, o Executivo deve elaborar um projeto de lei para ser aprovado no Congresso até junho de 2016, como exige o PNE:
“Assim, teremos um piso profissional e uma carreira única para professores e funcionários da educação. Afinal somos todos educadores e todos merecemos ser valorizados”, concluiu o presidente Roberto Leão.

Fonte: ASCOM SINPROESEMMA