O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) juntamente com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar notificaram, nesta segunda-feira (23), o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (SindCombustíveis-MA) por suspeita de venda ilegal de combustíveis inflamáveis.
A notificação reitera o disposto na Resolução n° 41/2013 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que proíbe a comercialização de combustíveis inflamáveis em recipientes fora das normas nacionais de segurança. Na prática, isso significa que a conhecida prática de levar um recipiente de plástico para comprar gasolina direto da bomba é ilegal. Combustíveis comercializados fora da bomba devem estar envasados em recipientes com o selo da ANP.
De acordo com o presidente do Procon, Duarte Júnior, a ação conjunta entre Instituto, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar tem o objetivo de impedir que combustíveis inflamáveis sejam utilizados para fins criminosos. “O Procon irá fiscalizar com mais rigidez o cumprimento desta norma junto aos postos de combustíveis, por questões de segurança pública. Caso se verifique qualquer desobediência, os revendedores sofrerão as sanções administrativas e criminais cabíveis”, afirmou o presidente.
Cerca de 200 postos que integram o SindCombustíveis-MA deverão ser notificados. Em caso de descumprimento, os revendedores poderão sofrer sanções que variam de multa até a suspensão das atividades.
Os órgãos reiteram que o consumidor é o maior, melhor e principal fiscal das relações de consumo, e que a venda ilegal de combustíveis inflamáveis é um atentado contra a segurança pública. Caso identifique qualquer indício de irregularidade, o consumidor pode formalizar denúncia por meio do aplicativo do Procon disponível para download, pelo site ou em qualquer unidade física mais próxima. Além de poder denunciar perante a PM e o Corpo de Bombeiros.
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