SINPROESEMMA orienta entrega de documentos até 15 de julho para ajuizamento das ações de descompressao

SINPROESEMMA luta pelos direitos dos trabalhadores

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) convoca os educadores que ainda não ajuizaram as ações de descompressão salarial para entrega de documentos até o dia 15 de julho. 

Na avaliação do advogado do Sindicato, Luiz Henrique Teixeira, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) poderá alterar o prazo para ajuizamento, contando cinco anos a partir da data da sentença proferida em 1º de agosto de 2011, e não a partir da data do do acordo, que foi realizado em 26 de julho de 2013.

A sentença do SINPROESEMMA saiu no dia 1º de agosto de 2011, no entanto, em 26 de julho de 2013, foi firmado, entre governo do Estado e SINPROESEMMA, acordo para o cumprimento da decisão judicial. Segundo Luiz Henrique, nesses casos, o Código de Processo Civil admite uma exceção.

“Esse acordo alterou a sentença, adquirindo força de uma nova sentença. Com isso, o prazo (de 5 anos) teoricamente se deflagraria a partir dessa nova data. Portanto, o prazo iniciou em julho de 2013 e iria até julho de 2018. Esse é meu entendimento”, defende Luiz Henrique.

Por outro lado, o advogado vê a possibilidade de mudança sobre os prazos por parte do Tribunal e recomenda o ajuizamento imediato das ações.

“Estamos orientando, por prudência, a mobilização dos educadores até 15 de julho para a entrada das ações. Apesar de que o prazo final, no meu entendimento, é julho de 2018”, argumenta.

Luiz Henrique esclarece ainda que quem não ingressar até o dia 1º de agosto, poderá ajuizar até julho de 2018, porém corre o risco de perder a garantia do acesso aos valores, caso a corte maranhense, no curso do processo, altere o entendimento sobre a data limite para ajuizar as ações.

Por que até 15 de julho?

Para a professora Benedita Costa, presidenta do SINPROESEMMA, é importante seguir a orientação do Sindicato para garantir que a equipe jurídica (do Sindicato) finalize os ajuizamentos de processos até o prazo limite do acordo.

“Diante da incerteza em relação aos prazos, o SINPROESEMMA convoca os educadores para que nenhum fique sem dar entrada na garantia dos valores”, afirmou.

Como fazer?

Para o ajuizamento das ações de execução, é necessário procurar os núcleos municipais doSINPROESEMMA, as delegacias regionais ou a sede administrativa, localizada em São Luís, levando a cópia do contracheque, o termo de posse, o documento de identidade e o CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Quem tem direito?

Educadores que trabalharam ao menos um mês durante o período de 1998 a 2012 podem pedir o ressarcimento na Justiça.

Pensionistas e herdeiros cujos titulares trabalharam entre 1998 a 2012 também podem solicitar a reparação dos valores.

As dúvidas devem ser esclarecidas por meio do telefone (98) 3221-4648 ou e-mailjuridico@sinproesemma.com.br