O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), realizará, nesta quarta-feira (20), na sala de reunião da Vice-Governadoria, no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís, a posse do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD) que fará a gestão dos recursos destinados a instituição.
O FEPDD tem como finalidade gerir os recursos destinados a reparação, remediação, recuperação, compensação conservação e a preservação de bens de valor artístico, estético, cultural, histórico, turístico e paisagístico. Administra, também, bens, valores e interesses relacionados ao ambiente, natural ou artificial ao consumidor, a infância e juventude, ao contribuinte, fundações privadas, pessoa com deficiência, habitação e urbanismo, cidadania, mobilidade urbana e a qualquer outro interesse transindividual de interesse social no território maranhense.
O Conselho Gestor é um órgão consultivo, deliberativo e de supervisão, vinculado à Sedihpop e tem como funções gerir e aplicar os recursos que o competem, aprovar um plano de trabalho e também aprovação e prestação de contas das ações do Fundo.
SERVIÇO
O QUÊ: Posse do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD)
QUANDO: Nesta quarta-feira (20), às 15h.
ONDE: Sala de reuniões da Vice-Governadoria, no Palácio Henrique de La Roque.
CONTATOS: Ascom da Sedihpop, com Luana Meloascom.sedihpop@gmail.com/ (98) 992324587
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