Nesta sexta-feira (15), 10:00, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão participa de reunião na Sede do Tribunal Regional Trabalho com as Centrais Sindicais e demais entidades do movimento sindical maranhense e o Presidente do TRT Desembargador James Magno.
Na pauta a defesa da manutenção dos recursos destinados a Justiça do Trabalho e repúdio ao anúncio de corte no orçamento desta importante instituição.
O corte no orçamento da Justiça do Trabalho por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, promoveu uma redução em média de 29% no orçamento de custeio e de 90% dos investimentos da Justiça do Trabalho.
A principal preocupação das Centrais Sindicais é que esta redução não foi igual para todos os tribunais.
Com o orçamento bem mais enxuto, graves conseqüências serão geradas, como a redução do horário de trabalho, a precarização dos serviços, a impossibilidade de nomear novos juízes, além da suspensão de audiências devido à ausência de estrutura.
As entidades percebem ao mesmo tempo um total desequilíbrio na medida tomada sobretudo em relação às atividades desempenhadas pela Justiça do Trabalho com alcance social ilimitado.
A reunião será comandada pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 16ª Região e servirá para que as entidades sindicais demonstrem apoio incondicional ao TRT, uma vez que acreditam que esse corte no orçamento seria uma espécie de retaliação por conta da atuação da Justiça do Trabalho no Brasil.
“Essa é uma luta que todas as categorias deveriam se envolver. Não podemos aceitar que a justiça do Trabalho seja prejudicada e muito menos que essa medida ameace a instituição que funciona como um instrumento de garantia dos direitos trabalhistas no país, combatendo o trabalho escravo, ou mesmo, as condições degradantes impostas a muitos trabalhadores no exercício da atividade profissional.Estamos unidos às centrais sindicais, para que nenhuma arbitrariedade seja cometida.”, disse Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão ao lado de Valuzia Santos, advogada do STTREMA.
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