A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) alerta secretários municipais de educação, técnicos e gestores das unidades escolares para a inserção de dados de escolas, turmas, alunos e docentes cadastrados para o Censo Escolar da Educação Básica de 2016. Os dados são informados por meio do Sistema Educacenso e o prazo estabelecido pelo Instituto de Avaliação Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), conforme Portaria nº 286/2016, encerra no dia 31 deste mês.
“Cabe aos secretários, técnicos e gestores dispensarem um olhar atento a todos os momentos do processo de coleta de dados da matrícula inicial, de forma a se responsabilizarem, cooperativamente, pelas informações declaradas, pois é a partir dessas declarações que relevantes indicadores educacionais são elaborados, viabilizando o planejamento de programas/projetos e estratégias educacionais tanto no âmbito estadual como no municipal”, ressalta o Superintendente de Estatística e Coordenador Estadual do Censo Escolar na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Mário Alberto Xavier Gomes .
A 1ª etapa da coleta de dados do Censo Escolar 2016 foi iniciada dia 27 de junho. O Censo Escolar é o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro de todas as etapas e modalidades de ensino da educação básica, compondo um quadro detalhado sobre alunos, docentes, turmas e escolas. Os dados levantados são fundamentais para a formulação de políticas educacionais nas três esferas de governo e para a elaboração de novos diagnósticos sobre a educação no Brasil e constituem a base de cálculo dos coeficiente para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) e dos programas educacionais do Ministério da Educação (MEC), como Livro Didático, Alimentação Escolar, Recurso Financeiro Direto para Escola, Transporte Escolar Público, Mais Educação, Capacitação de Docentes e outros.
Além disso, dados obtidos sobre movimento e rendimento, coletados logo após o encerramento do ano letivo, juntamente com o desempenho escolar obtido nas avaliações realizadas pelo Inep - Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e Prova Brasil -, integram o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador que serve de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
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