A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), informa aos contribuintes com débitos com o fisco que o período de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz), foi prorrogado até o dia 28 de junho.
Conforme orientação do prefeito Edivaldo, o período de adesão ao Refaz foi prorrogado diante do quantitativo de contribuintes com interesse em quitar suas dívidas com o fisco municipal com descontos de até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento dos débitos em até 48x.
No período de 20 de fevereiro a 31 de abril, cerca de seis mil contribuintes quitaram seus débitos com a Prefeitura de São Luís. A ação, que visa o aumento da arrecadação municipal, trouxe bons resultados para o município. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Delcio Rodrigues, até o dia 28 de junho, o órgão pretende alcançar o máximo de adesões.
"Nós recebemos diversos pedidos para que o prazo de adesão fosse prorrogado, então decidimos dar mais uma oportunidade aos contribuintes para que possam aproveitar o Refaz e quitar seus débitos com o poder municipal", afirmou o secretário.
Durante o mês de junho, os contribuintes poderão regularizar débitos de natureza tributária (IPTU, ISS, Alvará, ITBI, dentre outros) e não tributária, com descontos de até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento das dívidas.
Os postos de atendimento estarão disponíveis em três locais, dentre eles, a sede da Secretaria Municipal da Fazenda, o Viva Beira-Mar e a Procuradoria Fiscal, direcionada aos contribuintes que estejam inscritos em dívida ativa, para regularizar débitos com o fisco.
SAIBA MAIS
Descontos
Pagamento à vista - 100% Parcelamento em até 6x - 80% Parcelamento de 7x a 12x - 60% Parcelamento de 13x a 24x - 40% Parcelamento de 25x a 36x - 20% Parcelamento de 37x a 48x - 10%
Período de adesão
De 1° a 28 de junho de 2017
Postos de Atendimento
Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) - Avenida Kennedy - das 8h30 às 16h; Viva Beira-Mar (antigo Casino Maranhense) - das 8h às 18h;
Procuradoria Fiscal - Rua do Sol - Aos cidadãos que tiverem débitos já inscritos em dívida ativa, atendimento exclusivo na Procuradoria - das 8h às 18h. |
quarta-feira, 31 de maio de 2017
Em São Luís prazo do Refaz é prorrogado para 28 junho
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