O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) alerta aos educadores que ainda não ajuizaram as ações de execução referente à descompressão da tabela salarial que procurem, imediatamente, as assessorias jurídicas de suas respectivas coordenações sindicais.
Segundo parecer da assessoria jurídica, dia 30 de junho de 2018 é a data provável de encerramento do prazo para o protocolo das ações, caso a justiça tenha o entendimento de que o prazo seja contado a partir do acordo firmado entre o Governo do Estado e o Sinproesemma para o cumprimento da sentença judicial, que foi proferida em 2011.
O acordo judicial, entre as partes, foi estabelecido em julho de 2013, completando cinco anos em julho de 2018. Após cinco anos, prescreve o prazo para o ingresso de ações de cobrança contra a Fazenda Pública.
Documentos
Os associados devem levar cópias do termo de posse, do contracheque atual, do CPF e do RG para os seus núcleos ou regionais, onde poderão obter mais informações a respeito do ingresso das ações. Há também necessidade de apresentar uma ficha financeira, que deve ser obtida na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), pelo próprio associado ou pelos advogados do sindicato, com procuração assinada pelo associado.
Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA
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