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| Governador Flávio Dino |
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), avalia que as propostas do governo Bolsonaro para o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) retiram dinheiro da educação básica e compromete o futuro do país. O governo quer adiar para 2022 a entrada em vigor das novas regras, estabelecer o limite de 70% dos recursos para pagar salários de professores e destinar 5% das verbas para um programa de renda básica.
A deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da PEC 15 (proposta de emenda à Constuição), estabeleceu que as novas regras entrem em vigor no próximo ano e, em 2026, a contrapartida do governo subirá de 10% para 20%. Pela proposta, o limite mínimo para pagar professores é de 70% e não existe desvio dos recursos para outra finalidade.
“Propostas que governo federal ensaia apresentar para o novo Fundeb retiram dinheiro da educação básica, comprometendo o presente e o futuro do Brasil. Espero que o Congresso mantenha a coerência com décadas de esforço nacional, mediante criação do Fundef (1996) e do Fundeb (2006)”, disse o governador.
Ele lembrou que atualmente 90% da educação básica é financiada por estados e municípios e 10% pela União. “O novo Fundeb visa ampliar esse percentual da União para 20% em cinco anos. Só cria confusão quem não prioriza a Educação”, criticou Flávio Dino.
“Teto de gastos deve existir, mas não na Constituição. Essa tentativa de enxertar renda básica dentro do Fundeb é mais uma prova dos equívocos da Emenda 95. Em 2021 vai ser difícil evitar colapso administrativo, se não houver revisão de paradigmas”, defendeu.
O governador ainda argumentou que educação e assistência social integram blocos constitucionais distintos. “Fundeb e Renda Básica tem objetivos diferentes. Para financiar Renda Básica, a fonte deve ser progressividade tributária sobre bancos, lucros e dividendos”, afirmou.
Fonte: Portal Vermelho
A deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da PEC 15 (proposta de emenda à Constuição), estabeleceu que as novas regras entrem em vigor no próximo ano e, em 2026, a contrapartida do governo subirá de 10% para 20%. Pela proposta, o limite mínimo para pagar professores é de 70% e não existe desvio dos recursos para outra finalidade.
“Propostas que governo federal ensaia apresentar para o novo Fundeb retiram dinheiro da educação básica, comprometendo o presente e o futuro do Brasil. Espero que o Congresso mantenha a coerência com décadas de esforço nacional, mediante criação do Fundef (1996) e do Fundeb (2006)”, disse o governador.
Ele lembrou que atualmente 90% da educação básica é financiada por estados e municípios e 10% pela União. “O novo Fundeb visa ampliar esse percentual da União para 20% em cinco anos. Só cria confusão quem não prioriza a Educação”, criticou Flávio Dino.
“Teto de gastos deve existir, mas não na Constituição. Essa tentativa de enxertar renda básica dentro do Fundeb é mais uma prova dos equívocos da Emenda 95. Em 2021 vai ser difícil evitar colapso administrativo, se não houver revisão de paradigmas”, defendeu.
O governador ainda argumentou que educação e assistência social integram blocos constitucionais distintos. “Fundeb e Renda Básica tem objetivos diferentes. Para financiar Renda Básica, a fonte deve ser progressividade tributária sobre bancos, lucros e dividendos”, afirmou.
Fonte: Portal Vermelho
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