Senadores se manifestaram pela aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que perde a vigência no fim deste ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020 torna o fundo permanente e amplia para 23% a participação da União no financiamento da educação. O texto é relatado por Flávio ARNS (Rede-PR) e pode ser votado em Plenário no dia 20, quinta-feira. A data foi definida na reunião de líderes partidários e confirmada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Caso sofra alguma modificação no Senado, volta para nova apreciação na Câmara dos Deputados
“Todo o trabalho que estamos realizando com a PEC do novo Fundeb é em prol da construção de um Brasil mais justo, mais igual e mais desenvolvido”, declarou o relator. Segundo ele, o documento recebeu “incontáveis manifestações de apoio à relatoria e solicitações diversas alusivas ao assunto.”
Paulo Rocha (PT- PA) defende “urgência na votação e aprovação do novo Fundeb, uma política fundamental para financiar o ensino da maior parte dos brasileiros”. Weverton (PDT-MA) também apoia a aprovação: “Lutamos por uma educação inclusiva e de qualidade para todos! As autoridades precisam dar mais atenção para a área, especialmente no momento atual, pois a pandemia impõe muitos desafios. Infelizmente, o governo ignora a situação e segue fragilizando cada dia mais a educação. Mas nós seguimos, de forma propositiva, trabalhando para estruturá-la. Contem com a gente!”.
Rogério Carvalho (PT-SE) reforçou a importância do fundo, pois “não existe um país do mundo que se desenvolveu sem antes valorizar o processo educativo de seu povo. Estamos juntos nessa luta! #AprovaFundeb’”. Fabiano Contarato (Rede-ES) registrou que “a educação é o caminho para transformar vidas. É por isso que sempre defenderemos a aprovação e permanência do Fundeb. A luta por uma educação de qualidade continua!”.
Mas Mecias de Jesus (Republicanos-RR) declarou que Roraima pode ser excluída dos recursos do Fundeb caso não haja alteração na PEC 26/2020. Ele informou que, para impedir que isso ocorra, apresentará uma emenda ao texto, o que pode fazer com que retorne à Câmara.
Mobilização popular
A Contee e demais entidades populares, estudantis e democráticas que lutam por educação de qualidade e valorização do professor pressionam pela aprovação da renovação do Fundeb, inclusive com tuitaços, como o #AprovaFundeb, realizado nesta quarta-feira, 12, e envio de mensagens aos parlamentares. O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), constituído por fóruns estaduais, regionais, municipais e distrital de educação infantil, também está enviando carta aberta aos senadores pela aprovação. Para ser aprovada, a PEC precisa de 49 votos (3/5 dos 81 senadores), sem nenhum destaque.
Na próxima semana, em virtude da votação, as entidades estudantis estenderão, no gramado do Congresso, uma faixa de 35 metros de largura por 10 metros de altura com a frase “Em defesa de nossas Escolas, Aprova Fundeb”.
A Contee conclama as brasileiras, brasileiros e suas entidades representativas a continuarem a luta para pressionar os senadores a aprovar a PEC 26/2020.
O atual Fundeb tem vigência até 31 de dezembro. Após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, comprometendo gravemente o financiamento da educação em todo país.
Auxílio a escolas privadas
Está na pauta do Senado desta quinta-feira, 13, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/2020, que cria o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica. Seu objetivo é prestar auxílio financeiro às instituições privadas de ensino afetadas pela pandemia do novo coronavírus. O autor da proposta é o senador Jorginho Mello (PL-SC).
Fonte: Contee
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