Leia íntegra abaixo:
A reforma administrativa que o ministro da Economia, Paulo Guedes, propõe como remédio para a longa e já crônica crise econômica que castiga o Brasil é o caminho para concluir a obra neoliberal de desmonte do Estado nacional. Vai agravar os problemas sociais e merece a enérgica oposição da CTB e suas entidades de base, das centrais sindicais, dos movimentos sociais e das forças democráticas e progressistas.
Seu objetivo é inspirado na ideologia reacionária do Estado mínimo, no qual o mercado, monopolizado por grandes capitalistas, vai usurpando pouco a pouco funções, empresas e serviços do setor público, fragilizando e esvaziando a máquina pública.
Com isto, transformam-se serviços essenciais à população como saúde e educação em mercadorias exploradas por empresas cujo único objetivo é extrair o lucro máximo, em detrimento dos interesses maiores da população, sobretudo os mais pobres e vulneráveis.
Fim dos concursos
Entre os componentes da reforma inclui-se o fim dos concursos públicos, consolidando uma política que vem sendo imposta desde o governo Temer. Na proposta de orçamento de 2021 já não há previsão para concursos públicos.
Esta proposta se alinha com as restrições da Emenda constitucional 95/2016, que instituiu um novo Regime Fiscal fixando limites individualizados para as despesas primárias que serão realizadas pelos poderes e órgãos autônomos da União e com a Lei 173/2020, que criou uma série de restrições (artigo 8º), aplicáveis até 31 de dezembro de 2021, aos entes federativos afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia.
É o caso da restrição ao aumento da remuneração dos agentes públicos, a alteração de estrutura de carreira, a admissão ou contratação de pessoal, a majoração de vantagens ou auxílios, a contagem de tempo como período aquisitivo para a concessão de adicionais por tempo de serviço e licença-prêmio, entre outros.
O setor da educação superior pública foi surpreendido mais uma vez na última semana com o corte de verbas de 18,32%, imposto pelo ministro da Educação sem nenhum debate com a comunidade universitária. Algumas universidade federais não terão como suportar o corte, que significa cerca de R$ 30 milhões a menos do valor que já estava empenhado. Bolsonaro quer o fim dos serviços essenciais com contratos temporários emergenciais que desestruturam toda prestação de serviços à sociedade.
O papel dos servidores
A verdade, omitida e deturpada pelos neoliberais, é que os trabalhadores e trabalhadoras do Serviços Público são os que implementam as políticas públicas no Brasil, zelando por serviços eficientes para toda a população..
Faz parte do projeto governamental também fechar um bom número de órgãos públicos, deixando ociosos muitos servidores. Milhares de trabalhadores e trabalhadoras do setor também vão se aposentar ao longo dos próximos anos e não mais serão substituídos por concursados.
Aparelhamento do Estado
A reforma põe fim à estabilidade, que a bem da verdade já vem sendo esvaziada desde o governo Fernando Collor, e funcionários que não forem demitidos tendem a ser substituídos por terceirizados temporários e apadrinhados pelos governos de plantão nas três esferas da federação. Terá lugar, neste caso, o total aparelhamento político-partidário do Estado.
Os servidores não serão as únicas vítimas das mudanças neoliberais planejadas por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. Prejuízo maior será pago pelo povo brasileiro com o desmanche e a progressiva privatização dos serviços públicos.
A diferença entre público e privado, na abordagem das reformas, é que os interesses públicos dizem respeito a todo o povo brasileiro enquanto os interesses privados constituem privilégios de uma classe mais restrita, correspondem principalmente aos interesses dos capitalistas em oposição aos da classe trabalhadora.
Interesses privados
O ministro Paulo Guedes mostrou a que interesses serve quando propôs que em vez de financiar a construção de creches públicas através do Fundeb que o Estado atribuísse às famílias um voucher (vale) com o qual se buscaria no mercado a melhor opção de creche para suas crianças. Fingindo que atende a população carente na prática ele quer desviar dinheiro público para empresários.
A proposta de reforma administrativa não é uma iniciativa isolada. Integra um projeto mais amplo de restauração neoliberal que compreende as reformas trabalhista e previdenciária (já realizadas), a EC 95, o programa de privatizações, reforma tributária, além de inúmeras medidas do governo, com MPs e portarias, para subtrair direitos sociais e caminhar na direção do Estado mínimo, entregando ao mercado as riquezas e o destino da nação.
Resistência e luta
Está em curso um projeto cujo objetivo é destruir a democracia, o Direito do Trabalho, o meio ambiente, bem como consumar a total subserviência do Brasil aos EUA.
Em sintonia com os interesses da classe trabalhadora brasileira, à qual em geral pertencem os servidores públicos, a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) rejeita a proposta de reforma administrativa anunciada pelo governo Bolsonaro e conclama o conjunto do movimento sindical, movimentos sociais e forças progressistas à resistência, união e luta, ao lado do funcionalismo, para barrar o retrocesso e defender a democracia, a soberania nacional, a ampliação dos investimentos e dos serviços públicos, o fortalecimento do SUS e o bem estar do povo brasileiro.
Neste sentido é preciso reforçar a mobilização junto ao Congresso Nacional e nos estados e municípios para convencer os parlamentares a não apoiar a iniciativa do governo.
CTB – CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL
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